TJCE - 0001802-59.2013.8.06.0123

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO ARAUJO FERREIRA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DOMINGOS DE SOUZA

CPF *19.***.*93-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:16

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 25/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de Jose Ricardo Araujo Ferreira Gomes em 24/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:00

    Publicado Sentença em 10/10/2024. Documento: 101775596

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370   0001802-59.2013.8.06.0123 AUTOR: JOSE RICARDO ARAUJO FERREIRA GOMES REU: MARIA APARECIDA DOMINGOS DE SOUZA     SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança movida por José Ricardo Araújo Ferreira Gomes em desfavor de Maria Aparecida Domingos de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos.   Determinada a intimação (ID 88928680) da parte autora para informar se ainda há interesse no prosseguimento do feito e se a Ótica Lusa é o nome de fantasia de Benedita Araújo Nascimento - ME, a parte permaneceu inerte.

    Diante disso, aplica-se o disposto no art. 485, III e §1º do CPC.   Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Dessa forma, para que o juiz possa declarar a extinção do processo e seu arquivamento, é necessária a intimação pessoal da parte, para que supra a falta em 5 (cinco) dias.

    Conforme consta nos autos, a requerente foi intimada para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, ao que nada requereu, considerando o teor do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Tal desídia caracteriza o disposto no inciso III do art. 485 do NCPC, já transcrito.

    Isto é, o autor não promoveu as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Em casos como este, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, não resta outra alternativa senão extinguir o processo.   DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Publique-se e Intime-se.

    Sobral, data da assinatura digital.

    TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 09/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 101775596

  • 08/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101775596

  • 08/10/2024 15:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/08/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 31/10/2023 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 13:11

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/02/2021 09:45

    Mov. [61] - Documento

  • 05/02/2021 14:41

    Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória

  • 27/11/2020 10:47

    Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [58] - Conclusão

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [57] - Documento

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [56] - Documento

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [55] - Mandado

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [54] - Documento

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [53] - Documento

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [52] - Documento

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [51] - Documento

  • 21/10/2020 00:06

    Mov. [50] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [49] - Mandado

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [48] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [47] - Mandado

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [46] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [45] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [44] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [43] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [42] - Mandado

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [41] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [40] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [39] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [38] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [37] - Documento

  • 21/10/2020 00:05

    Mov. [36] - Documento

  • 02/05/2017 10:46

    Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 02/05/2017 10:45

    Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 28/03/2017 14:52

    Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. AG. PRAZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/03/2017 14:13

    Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CLAUDIMAR AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 20/03/2017 10:49

    Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO AG. OFIC. CLAUDIMAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 03/03/2017 11:16

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 21/09/2016 17:39

    Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 2.1 JUIZADO ESPECIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 21/09/2016 17:05

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 12/08/2016 11:28

    Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 11/07/2016 18:11

    Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 16/06/2016 15:35

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DADO EM INSPEÇÃO - AG. EXP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 28/08/2015 17:02

    Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1.2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 28/08/2015 17:01

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 28/08/2015 10:00

    Mov. [22] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 28/08/2015 as 10:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 26/08/2015 14:12

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 21/08/2015 13:34

    Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 19/08/2015 11:15

    Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MAND. OFICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 10/08/2015 11:58

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 10/08/2015 11:47

    Mov. [17] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/08/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 03/06/2015 13:28

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 03/12/2014 16:28

    Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 2.1 JUIZADO ESPECIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 27/11/2014 09:30

    Mov. [14] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 27/11/2014 as 09:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 20/11/2014 17:23

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 07/11/2014 12:48

    Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE AG. DEV. DE MANDADo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 07/11/2014 12:34

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MAND. OFICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 04/11/2014 11:48

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 04/11/2014 11:41

    Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO SALA 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 27/03/2014 10:38

    Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/INF/JUVENT - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 12/03/2014 16:18

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/05/2013 17:03

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/05/2013 17:02

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/05/2013 16:49

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/05/2013 16:49

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/05/2013 16:49

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

  • 22/05/2013 16:20

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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