09/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 14:55

Alterado o assunto processual
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2025. Documento: 142664058
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142664058
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000868-22.2024.8.06.0137 Promovente(s): AUTOR: YARITZA DE OLIVEIRA SOARES Promovido(a)(s): REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critério da especialidade.

Cabe, portanto, ao Juízo de primeiro grau o recebimento ou não do recurso inominado contra a decisão por ele proferida, conforme orienta o Enunciado nº 166 do FONAJE. Sob esse aspecto, considerando que o inominado interposto pela parte autora atende aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo-o no exclusivo efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), dispensando a recorrente do recolhimento das custas recursais, eis que faz jus à gratuidade judiciária. Assim, determino seja a promovida intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso.

Empós, com ou sem a apresentação de contraminuta, encaminhem-se os autos virtuais ao Foro das Turmas Recursais para a devida deliberação. Expedientes necessários. Fortaleza, data assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
27/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142664058
27/03/2025 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:45

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:07

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 16:06

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 16:05

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 18:33

Juntada de Petição de recurso
14/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000868-22.2024.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: YARITZA DE OLIVEIRA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A Destinatários: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O,: David Sombra Peixoto - CE16477-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença ID 125810100, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 9 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
09/01/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132054930
19/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:43

Indeferida a petição inicial
14/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:34

Juntada de ata de audiência de conciliação
07/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106945174
10/10/2024 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Pacatuba Pacatuba, CE, 9 de outubro de 2024 CITAÇÃO DE AUDIÊNCIA - ADVOGADO - David Sombra Peixoto - OAB CE16477-A - Processo nº 3000868-22.2024.8.06.0137 Fica Vossa Excelência intimada da AUDIÊNCIA, designada para o dia 08/11/2024 10:30, para a realização da audiência preliminar.

Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link:https://link.tjce.jus.br/34a740, no dia e hora agendados.

A audiência também poderá ser acessada pelo QR Code (Reunião no Microsoft Teams): Paulo Roberto Lima Cavalcante, Auxiliar Judiciário.

Por ordem do(a) MM Juiz(a)
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106945174
09/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106945174
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106060393
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106060393
02/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106060393
02/10/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:09

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 10:30, CEJUSC - COMARCA DE PACATUBA.
19/08/2024 09:01

Recebidos os autos
19/08/2024 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
11/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
11/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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