13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152479298
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152479298
09/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152479298
28/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115353830
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115353830
12/11/2024 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115353830
05/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 84334782
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0761998-83.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: Irismar Roque da Silva REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA Compulsando os autos, verifico comando judicial em id. 37634552, e posteriormente em id. 58362787, para que autora trouxesse aos autos certidões atualizadas negativas ou positivas dos Cartórios de registro de imóveis locais, bem como memorial descritivo atualizado.

Ocorre que a mesma se limita a dizer que referidos documentos já estão presentes nos autos, o que definitivamente não é o caso, posto referidos documentos datarem do ano de 2003 e 2004.

Com isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir conforme determinado em Despacho de id. 58362787, sob pena de extinção.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 84334782
09/10/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84334782
08/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 18:19

Expedição de Mandado.
29/04/2023 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
22/10/2022 13:13

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2022 08:34

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/09/2021 07:50

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 11:01

Mov. [91] - Decurso de Prazo
11/05/2021 22:44

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 03:09

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
27/04/2021 11:44

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 09:32

Mov. [87] - Documento Analisado
23/04/2021 13:30

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 13:17

Mov. [85] - Concluso para Despacho
20/05/2020 11:21

Mov. [84] - Certidão emitida
19/05/2020 16:37

Mov. [83] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Análise pormenorizada do processo no relatório de inspeção. Em 18 de maio de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar
23/04/2020 13:17

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
21/01/2020 10:28

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00856908-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2020 10:04
20/12/2019 23:50

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019 16:18

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/11/2019 14:37

Mov. [78] - Certidão emitida
08/11/2019 16:40

Mov. [77] - Mero expediente: Manifesta-se o Ministério Público, tendo em vista o desinteresse das partes na produção de outras provas.
03/09/2019 14:01

Mov. [76] - Concluso para Despacho
03/09/2019 14:00

Mov. [75] - Decurso de Prazo
16/07/2019 23:27

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
24/05/2019 08:28

Mov. [73] - Certidão emitida
16/05/2019 16:33

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01275259-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 16:10
15/05/2019 13:05

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 494/496
13/05/2019 13:40

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 08:10

Mov. [69] - Certidão emitida
10/05/2019 16:18

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2019 17:28

Mov. [67] - Concluso para Despacho
11/01/2019 09:51

Mov. [66] - Encerrar análise
09/01/2019 09:53

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
02/08/2018 15:10

Mov. [64] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10364327-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2018 20:03
23/07/2018 22:12

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2018 08:53

Mov. [62] - Certidão emitida
06/06/2018 10:00

Mov. [61] - Certidão emitida
04/06/2018 16:37

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
25/09/2015 08:58

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
09/01/2013 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
17/12/2012 12:00

Mov. [57] - Petição
10/12/2012 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 159/160
04/12/2012 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2012 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 149. Intimação da parte autora para se pronunciar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(
16/07/2012 12:00

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 149. Intimação da parte autora para se pronunciar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
21/10/2009 11:20

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 13:36

Mov. [52] - Conclusão: CONCLUSÃO C-56 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2007 14:19

Mov. [51] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2007 18:00

Mov. [50] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2007 13:58

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2006 10:51

Mov. [48] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 15:58

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2006 14:45

Mov. [46] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 11:57

Mov. [45] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 09:47

Mov. [44] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2006 11:12

Mov. [43] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 13:33

Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO BAIXAR E REMETER À DISTRIBUIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 13:46

Mov. [41] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 113/2006 - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2006 15:48

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE URGENTE - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:35

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 10:23

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 13:48

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO MIN PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 12:43

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 15:52

Mov. [35] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 16:36

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
21/07/2005 16:00

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2005 15:41

Mov. [32] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2005 15:50

Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - DRA MARIA ENEIDA LIMA OAB-CE 4922 - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2005 17:49

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAR AUTOR - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 11:04

Mov. [29] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2005 12:53

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAR AUTOR - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 14:24

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO G.J. - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2005 14:58

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO MIN PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2005 17:02

Mov. [25] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 15:58

Mov. [24] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2005 13:47

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO BATER COPIAS PARA ACOMPANHAR CARTA DE CITACAO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2005 16:32

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO BATER COPIA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2005 16:53

Mov. [21] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2005 15:22

Mov. [20] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 17:10

Mov. [19] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 15:41

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO EXPEDIR CARTA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2005 13:45

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 13:12

Mov. [16] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 14:27

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: M.P. - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 14:11

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (R) - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005 17:48

Mov. [13] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 15:02

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARIA ENEIDA LIMA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 13:24

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE 253/2004 (CIRO) - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 13:39

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 16:04

Mov. [9] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM MM PARA ASSINAR EDITAL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2004 13:47

Mov. [8] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDIR EDITAL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2004 13:01

Mov. [7] - Expedicao de carta: EXPEDICAO DE CARTA CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE CARTA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 15:07

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2004 12:33

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2004 15:52

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2004 16:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2004 13:11

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2004

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00