TJCE - 0227831-28.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:15
Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106333596
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10/10/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Estado do Ceará impugnou de forma intempestiva, além disso, a impugnação do Estado do Ceará ID 90399328 não se sustenta posto que se trata de execução de Honorários Sucumbenciais cuja condenação se deu no acórdão ID 56359560.
Inobstante a decisão do STF quanto à obrigação principal, entende este julgador, que não há prejuízo ao crédito sucumbencial uma vez que as verbas têm naturezas distintas.
Ausente impugnação ao pedido de execução dos cálculos apresentados no ID 64399834, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.924,47 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), corresponde aos honorários de sucumbência arbitrados no acórdão, pertencentes ao causídico ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA, CPF *54.***.*54-58, a ser pago por requisição de pequeno valor.
Expeça-se as ROPV's ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente nas contas apresentadas na petição ID 64399834. À Secretaria Judiciária. -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106333596
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09/10/2024 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106333596
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09/10/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
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02/07/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
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05/06/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/12/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 11:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/03/2023 11:38
Conclusos para despacho
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07/03/2023 08:23
Juntada de documentos diversos
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11/10/2022 01:46
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/06/2022 09:26
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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24/06/2022 09:23
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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23/06/2022 12:14
Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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23/06/2022 08:11
Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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22/06/2022 14:46
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 10:37
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178590-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2022 10:32
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20/06/2022 23:13
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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15/06/2022 02:09
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 13:39
Mov. [41] - Documento Analisado
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14/06/2022 07:52
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2022 05:00
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/06/2022 16:39
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 15:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01369871-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 14:03
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10/06/2022 14:49
Mov. [36] - Conclusão
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10/06/2022 14:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01369870-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 14:03
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10/06/2022 14:21
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01369869-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 14:02
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03/06/2022 20:12
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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02/06/2022 01:58
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 19:30
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 19:29
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 19:29
Mov. [29] - Documento Analisado
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31/05/2022 14:27
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:09
Mov. [27] - Encerrar análise
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11/05/2022 06:51
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/05/2022 16:57
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01355778-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2022 16:50
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10/05/2022 10:55
Mov. [24] - Encerrar análise
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03/05/2022 09:59
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2022 09:59
Mov. [22] - Documento Analisado
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02/05/2022 16:59
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como ordenado às fls. 50/52 e 90. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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02/05/2022 11:17
Mov. [20] - Conclusão
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02/05/2022 08:48
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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30/04/2022 10:43
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053027-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/04/2022 10:30
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29/04/2022 21:35
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
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28/04/2022 10:37
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 09:53
Mov. [15] - Documento Analisado
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27/04/2022 20:06
Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
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27/04/2022 09:34
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 09:18
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349280-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 08:59
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20/04/2022 09:04
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/04/2022 09:04
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/04/2022 21:28
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
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19/04/2022 21:28
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
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18/04/2022 22:19
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/076207-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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18/04/2022 11:41
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 11:41
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 11:18
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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18/04/2022 09:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 15:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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