TJCE - 0124726-45.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162539177
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09/07/2025 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162539177
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08/07/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162539177
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29/06/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 16:52
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2025 14:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 10:27
Declarada incompetência
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31/01/2025 10:01
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
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31/10/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0124726-45.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] Requerente: AUTOR: ALEX SANDRO DA SILVA FREITAS Requerido: REU: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre petição de ID n°. 105763037 e 105763040. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106757187
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10/10/2024 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106757187
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09/10/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:40
Conclusos para despacho
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26/09/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 18:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2024 18:05
Conclusos para despacho
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25/05/2024 17:44
Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/02/2024 09:25
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877442-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/02/2024 09:23
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17/08/2022 17:24
Mov. [151] - Conclusão
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12/08/2022 16:23
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2022 16:21
Mov. [149] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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15/07/2022 14:33
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 19:20
Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2022 19:19
Mov. [146] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/06/2022 19:18
Mov. [145] - Documento
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21/06/2022 13:54
Mov. [144] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/124421-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
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21/06/2022 12:23
Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/06/2022 12:23
Mov. [142] - Documento Analisado
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20/06/2022 22:24
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 15:58
Mov. [140] - Conclusão
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06/06/2022 09:26
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02141125-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/06/2022 09:20
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01/06/2022 21:19
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
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31/05/2022 10:38
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 10:35
Mov. [136] - Documento Analisado
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30/05/2022 23:34
Mov. [135] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno dos autos da instancia ad quem, determino a intimacao da parte demandante por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for d
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25/04/2022 13:30
Mov. [134] - Conclusão
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25/04/2022 13:30
Mov. [133] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/04/2022 13:30
Mov. [132] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/02/2021 20:28:55 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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21/07/2020 04:31
Mov. [131] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/06/2020 11:34
Mov. [130] - Recurso Eletrônico
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18/06/2020 11:34
Mov. [129] - Certidão emitida
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18/06/2020 11:29
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2020 11:29
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2020 11:29
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2020 11:29
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2020 13:00
Mov. [124] - Mero expediente | Tendo em vista a peticao acostada pela parte autora a fl. 402, determino a remessa dos presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as homenagens de estilo. Intimacoes e demais expedientes necessari
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16/06/2020 12:53
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 10:17
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01270359-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2020 10:10
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28/04/2020 21:26
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363
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27/04/2020 09:55
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 15:19
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 15:06
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2020 12:13
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01185287-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/04/2020 11:46
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28/03/2020 04:01
Mov. [116] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2020 09:34
Mov. [115] - Certidão emitida
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19/03/2020 05:46
Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 12:12
Mov. [113] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/03/2020 08:25
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 2339
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12/03/2020 14:38
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 14:15
Mov. [110] - Certidão emitida
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12/03/2020 14:15
Mov. [109] - Certidão emitida
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11/03/2020 13:46
Mov. [108] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:23
Mov. [107] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 22
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08/11/2019 13:52
Mov. [106] - Concluso para Sentença
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04/11/2019 09:33
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00732056-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/11/2019 08:55
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14/10/2019 15:56
Mov. [104] - Certidão emitida
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07/10/2019 13:25
Mov. [103] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao douto representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
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18/08/2019 20:54
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2019 12:58
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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14/06/2019 08:47
Mov. [100] - Certidão emitida
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07/06/2019 09:47
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2019 Data da Disponibilizacao: 06/06/2019 Data da Publicacao: 07/06/2019 Numero do Diario: 2155 Pagina: 392/393
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05/06/2019 07:43
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 11:13
Mov. [97] - Certidão emitida
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31/05/2019 12:53
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 09:16
Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/01/2019 10:13
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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15/11/2018 15:45
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10681290-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/11/2018 15:19
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29/09/2018 07:12
Mov. [92] - Certidão emitida
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26/09/2018 14:04
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10561628-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2018 13:27
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19/09/2018 12:00
Mov. [90] - Certidão emitida
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17/09/2018 17:15
Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 261/262, devendo prestar os esclarecimentos concernentes a alegacao autoral de possivel descumprimento da determinacao judic
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13/09/2018 08:36
Mov. [88] - Definitivo | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/09/2018 08:36
Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/09/2018 08:28
Mov. [86] - Conclusão
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13/09/2018 08:27
Mov. [85] - Certidão emitida
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13/09/2018 08:22
Mov. [84] - Documento
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13/09/2018 08:22
Mov. [83] - Documento
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13/09/2018 08:22
Mov. [82] - Documento
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13/09/2018 08:22
Mov. [81] - Documento
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13/09/2018 08:22
Mov. [80] - Documento
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13/09/2018 08:22
Mov. [79] - Documento
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13/09/2018 08:21
Mov. [78] - Documento
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13/09/2018 08:21
Mov. [77] - Petição
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24/05/2018 00:36
Mov. [76] - Encerrar análise
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13/03/2018 13:08
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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19/01/2018 13:58
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10023899-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/01/2018 13:30
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09/01/2018 15:17
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2017 16:12
Mov. [72] - Ofício
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14/12/2017 13:47
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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12/12/2017 11:51
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2017 Data da Disponibilizacao: 11/12/2017 Data da Publicacao: 22/01/2018 Numero do Diario: 1812 Pagina: 455/456
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12/12/2017 09:32
Mov. [69] - Certidão emitida
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12/12/2017 09:32
Mov. [68] - Documento
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12/12/2017 09:29
Mov. [67] - Documento
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07/12/2017 17:59
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10638591-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2017 15:33
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07/12/2017 12:02
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2017 10:06
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/246435-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2017 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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05/12/2017 08:07
Mov. [63] - Certidão emitida
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13/11/2017 15:15
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2017 18:51
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10585178-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2017 18:00
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17/08/2017 13:46
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2017 20:52
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10395193-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/08/2017 18:14
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04/08/2017 15:23
Mov. [58] - Mero expediente | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2017 14:51
Mov. [57] - Concluso para Despacho | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [56] - Documento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [55] - Documento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [54] - Documento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [53] - Documento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [52] - Documento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [51] - Documento | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:15
Mov. [50] - Petição | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/07/2017 13:14
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada | 0124726-45.2016.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Processo principal: 0124726-45.2016.8.06.0001
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28/07/2017 13:14
Mov. [48] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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28/07/2017 11:28
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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28/07/2017 10:40
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10375836-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2017 10:24
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28/03/2017 09:38
Mov. [45] - Encerrar análise
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28/03/2017 09:37
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/03/2017 09:35
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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23/02/2017 14:33
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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21/02/2017 01:44
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10074655-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2017 15:27
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11/01/2017 16:26
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/01/2017 16:23
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/01/2017 16:08
Mov. [38] - Certidão emitida
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11/01/2017 15:49
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/12/2016 17:12
Mov. [36] - Certidão emitida
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13/12/2016 17:10
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/12/2016 17:10
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/12/2016 17:09
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2016 10:57
Mov. [32] - Documento
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01/12/2016 10:54
Mov. [31] - Documento
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29/11/2016 14:09
Mov. [30] - Expedição de Ofício
-
29/11/2016 14:08
Mov. [29] - Expedição de Ofício
-
29/11/2016 14:08
Mov. [28] - Expedição de Ofício
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29/11/2016 14:08
Mov. [27] - Expedição de Ofício
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29/11/2016 12:06
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/177610-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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13/10/2016 14:13
Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2016 12:14
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/08/2016 15:13
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2016 13:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
26/07/2016 11:49
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
20/07/2016 09:02
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2016 Data da Disponibilizacao: 19/07/2016 Data da Publicacao: 20/07/2016 Numero do Diario: 1484 Pagina: 343/348
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18/07/2016 12:44
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2016 18:16
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10320806-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/07/2016 15:33
-
06/07/2016 11:04
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/07/2016 11:02
Mov. [16] - Mandado
-
20/06/2016 13:56
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
08/06/2016 11:17
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2016 11:55
Mov. [13] - Conclusão
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22/05/2016 13:21
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10223071-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2016 15:32
-
18/05/2016 15:16
Mov. [11] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2016 14:58
Mov. [10] - Conclusão
-
26/04/2016 13:56
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 56/61
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26/04/2016 13:56
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 56/61
-
26/04/2016 13:15
Mov. [7] - Certidão emitida
-
22/04/2016 15:58
Mov. [6] - Decurso de Prazo
-
07/04/2016 07:37
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2016 Data da Publicacao: 07/04/2016 Data da Disponibilizacao: 06/04/2016 Numero do Diario: 1413 Pagina: 310/311
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05/04/2016 07:42
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2016 13:02
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2016 09:54
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/04/2016 09:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Pessoal • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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