02/07/2025 07:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635632
17/06/2025 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635632
16/06/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635632
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição de parecer
30/03/2025 19:08

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.
29/01/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:24

Recebidos os autos
28/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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