25/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2025 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 19905564
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 19905564
09/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905564
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 10:36

Conhecido o recurso de ARONIO LUCENA SALVIANO - CPF: *17.***.*50-44 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 09:38

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406441
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406441
09/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406441
09/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 21:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 20:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:00

Recebidos os autos
11/12/2024 13:57

Recebidos os autos
11/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo