TJCE - 0147371-93.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2024 11:12
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 11:12
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/12/2024 23:59.
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29/11/2024 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/11/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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04/11/2024 20:18
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/10/2024 21:20
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 87373327
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11/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0147371-93.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: LUIZ ELIAS DA COSTA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recursos ID 84800905 e 85065591, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 87373327
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10/10/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87373327
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10/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 16:10
Conclusos para despacho
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27/05/2024 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/05/2024 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
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26/04/2024 21:56
Juntada de Petição de apelação
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23/04/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80871198
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80871198
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03/04/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80871198
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03/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/02/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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03/12/2023 01:48
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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01/11/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 66839184
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27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 66839184
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26/10/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66839184
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26/10/2023 08:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/09/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 14:30
Conclusos para despacho
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26/11/2022 20:24
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 16:35
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2022 15:43
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 16:28
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351645-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/09/2022 16:12
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22/08/2022 16:30
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315758-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 16:08
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12/08/2022 21:54
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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12/08/2022 02:19
Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 02:38
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 12:09
Mov. [137] - Documento Analisado
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10/08/2022 10:21
Mov. [136] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifiquei que não consta certidão de intimação do INSTITUTO DR, JOSÉ FROTA (IJF), nessse sentido converto o feito em diligência para que o IJF seja intimado para apresentar seus memoriais, no prazo de 1
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08/08/2022 17:54
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 14:44
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281209-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 14:36
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08/08/2022 12:22
Mov. [133] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/08/2022 10:42
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 10:42
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 10:41
Mov. [130] - Documento Analisado
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27/07/2022 14:47
Mov. [129] - Julgamento em Diligência: Tendo sido apresentado memoriais, pela parte autora conforme determinado à fl. 352, converto o julgamento em diligência determinar a intimação dos promovidos para apresentarem seus memoriais, no prazo de 15 (quinze)
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15/05/2022 23:03
Mov. [128] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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15/02/2022 10:24
Mov. [127] - Concluso para Sentença
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02/08/2021 12:32
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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30/07/2021 21:12
Mov. [125] - Certidão emitida
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30/07/2021 21:11
Mov. [124] - Certidão emitida
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24/07/2021 12:51
Mov. [123] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para que seja anexado a estes autos o processo de n. 0128707-48.2017.8.06.0001.
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17/05/2021 18:31
Mov. [122] - Encerrar análise
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16/02/2021 00:41
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:41
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:41
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2021 10:05
Mov. [118] - Concluso para Sentença
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27/01/2021 09:03
Mov. [117] - Certidão emitida
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27/01/2021 09:03
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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26/01/2021 16:14
Mov. [115] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 372.
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26/01/2021 15:13
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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20/09/2020 22:33
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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20/09/2020 22:33
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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17/09/2020 13:55
Mov. [111] - Certidão emitida
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09/09/2020 14:11
Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/09/2020 18:37
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 16:46
Mov. [108] - Certidão emitida
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02/09/2020 16:46
Mov. [107] - Certidão emitida
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02/09/2020 16:31
Mov. [106] - Antecipação de tutela: Recebidos Hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2020. Nadi
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05/05/2020 09:49
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01198848-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/05/2020 09:35
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14/04/2020 17:55
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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01/04/2020 00:30
Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 19:45
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/03/2020 09:35
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2020 16:07
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01128284-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 11/03/2020 15:37
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09/03/2020 17:29
Mov. [99] - Certidão emitida
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05/03/2020 21:14
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
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05/03/2020 09:45
Mov. [97] - Certidão emitida
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04/03/2020 09:45
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 14:51
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2020 17:41
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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21/02/2020 14:04
Mov. [93] - Expedição de Termo de Audiência
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21/02/2020 09:45
Mov. [92] - Certidão emitida
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18/02/2020 19:03
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01087744-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2020 18:43
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10/02/2020 16:08
Mov. [90] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 19/02/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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16/01/2020 11:26
Mov. [89] - Certidão emitida
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16/01/2020 11:26
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2019 07:25
Mov. [87] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 1002;STF RG 793
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14/11/2019 00:22
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2259
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08/11/2019 09:35
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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07/11/2019 14:54
Mov. [84] - Conclusão
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05/11/2019 16:18
Mov. [83] - Certidão emitida
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05/11/2019 16:18
Mov. [82] - Documento
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01/11/2019 12:39
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 14:51
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00728049-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2019 11:09
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25/10/2019 14:14
Mov. [79] - Documento
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25/10/2019 14:01
Mov. [78] - Documento
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25/10/2019 14:00
Mov. [77] - Documento
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25/10/2019 13:06
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/256172-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2019 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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25/10/2019 09:38
Mov. [75] - Expedição de Carta
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25/10/2019 09:38
Mov. [74] - Expedição de Carta
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25/10/2019 09:33
Mov. [73] - Expedição de Carta
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22/10/2019 16:37
Mov. [72] - Certidão emitida
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22/10/2019 16:36
Mov. [71] - Certidão emitida
-
22/10/2019 16:36
Mov. [70] - Certidão emitida
-
16/10/2019 13:32
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2019 13:32
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2019 10:20
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 09:39
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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03/10/2019 17:21
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01585599-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/10/2019 16:57
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27/09/2019 03:04
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/09/2019 14:56
Mov. [63] - Certidão emitida
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16/09/2019 16:42
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01546715-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2019 16:16
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12/09/2019 09:30
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2222 Página: 415
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10/09/2019 10:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2019 13:54
Mov. [59] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fl. 303, em razão de que analisarei as preliminares no momento da sentença de mérito. Intime-se a parte autora, para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 284/297.
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05/09/2019 12:10
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 10:49
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01523848-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 10:25
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03/09/2019 12:09
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 474/475
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30/08/2019 10:58
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 10:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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30/08/2019 09:59
Mov. [53] - Certidão emitida
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23/08/2019 09:22
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 15:29
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2019 15:29
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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11/01/2019 13:03
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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10/01/2019 14:35
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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27/12/2018 12:20
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10766816-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2018 11:52
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21/12/2018 08:20
Mov. [46] - Certidão emitida
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19/12/2018 09:23
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/12/2018 07:35
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10758109-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 19:00
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18/12/2018 15:17
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10756703-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 14:45
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12/12/2018 09:02
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2047 Página: 965/967
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10/12/2018 13:31
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 10:51
Mov. [40] - Certidão emitida
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10/12/2018 10:51
Mov. [39] - Certidão emitida
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06/12/2018 13:24
Mov. [38] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
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06/12/2018 10:40
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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23/11/2018 14:06
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10701087-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2018 13:45
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30/10/2018 18:26
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 421/422
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29/10/2018 07:48
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2018 10:13
Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.195/216 e documentos de fls.217/254, respectivamente, no lapso temporal de 15(quinze)dias, nos termos do art. 437 do CPC. Expe
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25/10/2018 12:56
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10631606-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2018 12:37
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14/09/2018 14:24
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2018 11:07
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10533142-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2018 10:34
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13/09/2018 21:04
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/09/2018 21:03
Mov. [28] - Documento
-
13/09/2018 21:02
Mov. [27] - Documento
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12/09/2018 12:27
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/09/2018 12:56
Mov. [25] - Certidão emitida
-
31/08/2018 10:52
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
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30/08/2018 17:01
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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29/08/2018 19:17
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10497981-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/08/2018 18:54
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08/08/2018 14:08
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1228/1231
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06/08/2018 08:19
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0298/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para, querendo, no lapso temporal legal, manifestar-se acerca da contestação de páginas 145/164. Advogados(s): Sergio Montenegro de Almeida Filho (OA
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01/08/2018 14:38
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se o autor para, querendo, no lapso temporal legal, manifestar-se acerca da contestação de páginas 145/164.
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31/07/2018 11:33
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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31/07/2018 10:46
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10428909-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2018 09:15
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30/07/2018 13:28
Mov. [16] - Certidão emitida
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30/07/2018 13:28
Mov. [15] - Documento
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30/07/2018 13:27
Mov. [14] - Documento
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25/07/2018 16:43
Mov. [13] - Certidão emitida
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25/07/2018 16:43
Mov. [12] - Documento
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25/07/2018 16:41
Mov. [11] - Documento
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18/07/2018 14:01
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162426-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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18/07/2018 14:01
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162430-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - MARIA FATIMA AQUINO DE SOUSA
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18/07/2018 14:01
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162433-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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18/07/2018 13:37
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/07/2018 13:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/07/2018 13:35
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/07/2018 09:51
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro o benefício da justiça gratuita. CITEM-SE os promovidos, na pessoa de seus representantes legais, para responderem aos termos da presente ação. Expedientes necessários.
-
18/07/2018 08:36
Mov. [3] - Conclusão
-
18/07/2018 08:36
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
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17/07/2018 14:05
Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Anexo de movimentação • Arquivo
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