TJCE - 3001006-43.2022.8.06.0174

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua

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Polo Ativo

Partes

MARIA ODETE DE MATOS

CPF *36.***.*28-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:57

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 15/04/2024 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/03/2024 15:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79146380

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79146380

  • 05/02/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79146380

  • 19/01/2024 13:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2024 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 04:47

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67603878

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67603878

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

          ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -  Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671.3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3001006-43.2022.8.06.0174  INTIMAÇÃO DO DESPACHO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor do Despacho de ID 67601141, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor apontado no pedido de cumprimento de sentença de ID 67596410, sob pena da incidência da multa do art. 523, § 1º do CPC, bem como da realização de penhora on line. Deve a parte promovida, no prazo assinalado, juntar aos autos o comprovante de pagamento.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Tianguá/CE, Data da Inserção Digital.

    Eu, Ulisses Gleydson Cavalcante Ferreira, Estagiário de Unidade Judiciaria, digitei-o.

    Antônio Portela de Lima Diretor de Unidade Judiciária

  • 29/08/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 11:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/08/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:03

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 29/08/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64873072

  • 31/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64873072

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -  Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected]   Processo nº: 3001006-43.2022.8.06.0174 PROMOVIDO(A)(S): Enel CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte promovida intimada da Sentença de Id nº 60350674.

    Tianguá/CE, 27 de julho de 2023.

    Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora  

  • 28/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64873072

  • 26/07/2023 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:17

    Audiência Conciliação realizada para 19/04/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.

  • 18/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3001006-43.2022.8.06.0174 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: MARIA ODETE DE MATOS Promovido(a): Enel INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVIDA para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 19/04/2023 14:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como fica intimado acerca do inteiro teor do despacho de ID 49569045.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

    INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/723bd1 Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. .

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

    I, e art. 344 do CPC/15). 2.

    Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 3.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 4. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5. .

    ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 6.

    O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 7.

    Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

    ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

    Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

    A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

    Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual.

    LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 1 de fevereiro de 2023.

    LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a).

    JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

  • 02/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 16:00

    Audiência Conciliação designada para 19/04/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.

  • 09/12/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:23

    Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.

  • 06/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de Enel em 07/10/2022 13:34.

  • 07/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de Enel em 06/10/2022 15:55.

  • 06/10/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:01

    Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.

  • 06/10/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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