13/12/2024 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/11/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLORENCIO em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/10/2024. Documento: 106979451
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0002540-42.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] REQUERENTE: MARIA DE JESUS FLORENCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo como parte exequente Maria de Jesus Florencio e como parte executada o Município de Meruoca. Constam nos ids 89247445 a a 89247453 os cálculos apresentados, indicando o valor da dívida em discussão, que é de R$ 33.470,30.

As partes foram devidamente intimadas sobre o valor apurado pela Contadoria do TJCE e manifestaram concordância com os referidos cálculos. É o que importa relatar.

Decido. Considerando que as partes não apresentaram oposição aos cálculos elaborados pela Contadoria do TJCE e, em atenção aos honorários advocatícios fixados pelo juízo de Meruoca (vide decisão de id nº 89247458) , HOMOLOGO o montante de R$ 33.470,30, declarando-o líquido, certo e exigível por meio desta decisão.

Desse total, R$ 33.470,30 são devidos à exequente Maria de Jesus Florencio e R$ 6.694,06 (correspondentes a 20% de R$ 33.470,30) ao advogado Douglas do Nascimento Sampaio.

Diante do exposto, determino à Secretaria da Vara que, após a intimação desta decisão, proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema SAPRE, em favor da exequente, nos seguintes termos: 1) Ofício de Requisição de Precatório em favor de MARIA DE JESUS FLORENCIO, no valor de R$ 33.470,30, conforme planilha de cálculos de ids 89247445 a a 89247453; e 2) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAPAIO, no valor de R$6.694,06. Intime-se as exequentes para que, caso ainda não tenha feito, apresentem seus dados bancários para a confecção do(s) RPV/Precatório e a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de transferência. Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a expedir o(s) alvará(s) correspondente(s) tão logo seja efetuado o depósito judicial referente aos requisitórios mencionados. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106979451
11/10/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106979451
11/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/07/2024 17:13

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/06/2024 10:31

Mov. [128] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
20/05/2024 00:34

Mov. [127] - Certidão emitida
14/05/2024 10:26

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
10/05/2024 02:38

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 14:45

Mov. [124] - Certidão emitida
08/05/2024 23:09

Mov. [123] - Certidão emitida
08/05/2024 23:08

Mov. [122] - Certidão emitida
08/05/2024 23:07

Mov. [121] - Informação
03/05/2024 20:59

Mov. [120] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 15:05

Mov. [119] - Conclusão
30/04/2024 09:58

Mov. [118] - Concluso para Despacho
30/04/2024 09:55

Mov. [117] - Decurso de Prazo
11/04/2024 00:29

Mov. [116] - Certidão emitida
27/03/2024 13:15

Mov. [115] - Certidão emitida
27/03/2024 13:14

Mov. [114] - Certidão emitida
29/02/2024 08:05

Mov. [113] - Mero expediente | Ante a interposicao de embargos de declaracao, intime-se a parte contraria para apresentar manifestacao, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, 2, CPC). Apos, decorrido o prazo, autos conclusos.
28/02/2024 14:30

Mov. [112] - Concluso para Despacho
27/02/2024 20:48

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030331-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/02/2024 20:16
27/02/2024 20:48

Mov. [110] - Entranhado | Entranhado o processo 0002540-42.2016.8.06.0123/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
27/02/2024 20:47

Mov. [109] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
23/02/2024 12:03

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 17:44

Mov. [107] - Concluso para Despacho
20/02/2024 07:57

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030222-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 07:35
19/12/2023 04:51

Mov. [105] - Certidão emitida
01/12/2023 20:56

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 02:36

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 15:17

Mov. [102] - Certidão emitida
29/11/2023 15:06

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 13:09

Mov. [100] - Conclusão
02/10/2023 10:40

Mov. [99] - Mero expediente | Fixo os honorarios advocaticios sucumbenciais em 10% (dez por cento), sobre o valor dos calculos apresentado as fls. 190/194, nos termos do art. 85 e seguintes do CPC. Expedientes necessarios.
28/09/2023 10:37

Mov. [98] - Conclusão
27/09/2023 21:22

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801807-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 20:54
26/09/2023 13:19

Mov. [96] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos calculos juntados as fls. 266- 274, no prazo de 10 dias, informando-as que o silencio sera entendido como anuencia aos valores apresentados. Expedientes necessarios.
26/09/2023 09:27

Mov. [95] - Conclusão
25/09/2023 22:32

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801779-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/09/2023 22:30
23/09/2023 15:53

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
23/09/2023 15:52

Mov. [92] - Expedição de documento
23/09/2023 15:52

Mov. [91] - Expedição de documento
16/08/2023 12:23

Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/08/2023 14:24

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 15:05

Mov. [88] - Conclusão
29/11/2022 07:56

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01802152-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/11/2022 07:26
06/11/2022 00:33

Mov. [86] - Certidão emitida
28/10/2022 00:33

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957
26/10/2022 12:03

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 09:03

Mov. [83] - Certidão emitida
27/09/2022 09:28

Mov. [82] - Processo Recebido do TJCE
11/05/2022 09:11

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 17:24

Mov. [80] - Conclusão
09/05/2022 17:24

Mov. [79] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [78] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [77] - Ofício
09/05/2022 17:24

Mov. [76] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [75] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [74] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [73] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [72] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [71] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [70] - Petição
09/05/2022 17:24

Mov. [69] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [68] - Mandado
09/05/2022 17:24

Mov. [67] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [66] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [65] - Petição
09/05/2022 17:24

Mov. [64] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [63] - Documento
09/05/2022 17:24

Mov. [62] - Petição
09/05/2022 17:24

Mov. [61] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [60] - Ofício
09/05/2022 17:23

Mov. [59] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [58] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [57] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [56] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [55] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [54] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [53] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [52] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [51] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [50] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [49] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [48] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [47] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [46] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [45] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [44] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [43] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [42] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [41] - Petição
09/05/2022 17:23

Mov. [40] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [39] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [38] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [37] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [36] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [35] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [34] - Documento
09/05/2022 17:23

Mov. [33] - Documento
11/06/2019 14:09

Mov. [32] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contrarrazoes Recursais em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMER19000015777
10/05/2019 10:18

Mov. [31] - Mandado
10/05/2019 10:18

Mov. [30] - Certidão emitida | juntada
10/05/2019 10:11

Mov. [29] - Mandado
03/05/2019 11:20

Mov. [28] - Mandado | ELIANE
26/04/2019 16:02

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2019/000820-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Oficial de justica -
19/11/2018 14:51

Mov. [26] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
19/10/2018 13:59

Mov. [25] - Expedição de Ofício
23/07/2018 16:10

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
13/07/2018 13:20

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PESSOAL EM SECRETARIA, DO DR OREILLY - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
12/06/2018 17:52

Mov. [22] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/08/2017 14:49

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/08/2017 14:48

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/07/2017 14:12

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
08/06/2017 10:58

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/04/2017 14:05

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/04/2017 13:56

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
13/07/2016 09:10

Mov. [15] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL PRATELEIRA SUSPENSO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
13/07/2016 09:03

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/06/2016 17:14

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 4.5 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/06/2016 17:10

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ADITAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/06/2016 14:41

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 4.7. 4.8 MESA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/06/2016 14:34

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
02/05/2016 11:09

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/04/2016 14:40

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
03/03/2016 11:48

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/02/2016 15:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/02/2016 15:17

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/02/2016 15:17

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/02/2016 15:17

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/02/2016 17:31

Mov. [2] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
16/02/2016 15:48

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00