STJ - 0002540-42.2016.8.06.0123

18/05/2021 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/05/2021 13:04

Transitado em Julgado em 18/05/2021

23/04/2021 06:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 377853/2021

23/04/2021 06:54

Protocolizada Petição 377853/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/04/2021

30/03/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

29/03/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

27/03/2021 13:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA

03/03/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/03/2021 12:50

Juntada de Certidão : Certifico que a parte recorrente se encontra sem representação processual nos presentes autos.

01/03/2021 21:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 124016/2021

01/03/2021 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/03/2021 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/02/2021 15:31

Protocolizada Petição 124016/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2021

22/02/2021 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ