07/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:02

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112621114
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112621114
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112621114
13/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:51

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:51

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106931273
11/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0000780-02.2019.8.06.0140 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: DAVI MENDES ABREU DESPACHO Recebido os autos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A parte requerida alega que não foi intimado do inteiro teor do acordão (id 80863424), contudo, conforme certidão de publicação (id 106931234), não há o que se falar em ausência de intimação. Assim, sobre o retorno dos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, intimem-se as partes por seus patronos, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se requerendo que entender de direito, advertindo-os que a falta de manifestação acarretará a remessa dos autos ao arquivo. Apresentada manifestação, façam-me os autos concluso. Superado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106931273
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106931273
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:02

Juntada de despacho
26/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68711458
25/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DAVI MENDES ABREU em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DAVI MENDES ABREU em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65823431
14/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65823431
11/08/2023 21:51

Juntada de Certidão
11/08/2023 21:10

Juntada de ato ordinatório
11/08/2023 21:09

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 64166725
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64166725
24/07/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64166725
24/07/2023 09:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 21:19

Julgado improcedente o pedido
01/12/2022 14:10

Conclusos para decisão
20/11/2022 00:36

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2022 20:21

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2022 20:19

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os presentes autos à fila de conclusos para decisão interlocutória, conforme despacho de fls. 868.
16/08/2022 02:13

Mov. [59] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos à fila de conclusos para decisão interlocutória, a fim de que seja proferida decisão de saneamento e organização do processo. Diligencie-se.
21/03/2022 11:12

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que movi o processo para a fila de concluso para despacho. O referido é verdade. Dou fé
16/03/2022 15:15

Mov. [57] - Concluso para Despacho
16/03/2022 15:14

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
14/03/2022 20:48

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01300410-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/03/2022 20:45
17/02/2022 00:40

Mov. [54] - Certidão emitida
06/02/2022 23:06

Mov. [53] - Certidão emitida
06/02/2022 21:27

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público à manifestar-se, no prazo legal, da contestação apresentada.
01/02/2022 08:50

Mov. [51] - Concluso para Despacho
01/02/2022 08:41

Mov. [50] - Certidão emitida
11/10/2021 15:33

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00168704-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2021 15:10
26/09/2021 00:20

Mov. [48] - Certidão emitida
21/09/2021 09:33

Mov. [47] - Certidão emitida
21/09/2021 09:32

Mov. [46] - Documento
21/09/2021 09:27

Mov. [45] - Mandado
15/09/2021 11:19

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei através do portal eletrônico e-SAJ a intimação da decisão de fls. 831/834. O referido é verdade. Dou fé.
15/09/2021 11:16

Mov. [43] - Certidão emitida
15/09/2021 11:14

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, encaminhei o mandado de fls. 835 para o setor responsável pelo envio de documentos. O referido é verdade. Dou fé.
15/09/2021 11:11

Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/001638-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
09/09/2021 15:16

Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 09:39

Mov. [39] - Concluso para Despacho
22/07/2021 17:01

Mov. [38] - Conclusão
22/07/2021 17:01

Mov. [37] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [36] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [35] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [34] - Petição
22/07/2021 17:01

Mov. [33] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [32] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [31] - Mandado
22/07/2021 17:01

Mov. [30] - Mandado
22/07/2021 17:01

Mov. [29] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [28] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [27] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [26] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [25] - Documento
22/07/2021 17:01

Mov. [24] - Documento
22/07/2021 17:00

Mov. [23] - Documento
22/07/2021 17:00

Mov. [22] - Documento
22/07/2021 17:00

Mov. [21] - Documento
22/07/2021 17:00

Mov. [20] - Documento
22/07/2021 17:00

Mov. [19] - Documento
22/07/2021 17:00

Mov. [18] - Documento
19/08/2020 09:24

Mov. [17] - Remessa: LOTE PARA DIGITALIZAÇÃO 69
14/05/2019 11:24

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: PRT1.732/2019 EM 07/05/2019
06/05/2019 18:04

Mov. [15] - Mandado: MUNICIPIO DE PARACURU CEARÁ
06/05/2019 11:19

Mov. [14] - Mandado: Davi Mendes Abreu - Finalidade atingida
30/04/2019 18:29

Mov. [13] - Devolução: NOTIFICAÇÃO do(a) MUNICÍPIO DE PARACURU
26/04/2019 12:12

Mov. [12] - Mandado: NOTIFICAÇÃO do(a) Sr(a). DAVI MENDES ABREU
26/04/2019 12:12

Mov. [11] - Mandado: NOTIFICAÇÃO do(a) MUNICÍPIO DE PARACURU
23/04/2019 13:16

Mov. [10] - Expedição de Mandado: efetue a NOTIFICAÇÃO do(a) MUNICÍPIO DE PARACURU, no endereço acima destacado, na pessoa do Procurador Geral do Município, na condição de pessoa jurídica interessada (art. 17, §3º, da Lei nº 8.429/92).
23/04/2019 13:16

Mov. [9] - Expedição de Mandado: efetue a NOTIFICAÇÃO do(a) Sr(a). DAVI MENDES ABREU, brasileiro, casado, no endereço acima destacado, para apresentar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar, nos termos do artigo 17, §7º da lei nº 8.42
17/04/2019 08:57

Mov. [8] - Expedição de Mandado: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. cml
17/04/2019 08:56

Mov. [7] - Expedição de Mandado: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. cml
03/04/2019 12:42

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2019 12:29

Mov. [5] - Recebimento
14/03/2019 08:14

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Claudia Gomes de Melo
21/02/2019 09:30

Mov. [3] - Recebimento
21/02/2019 09:30

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paracuru
21/02/2019 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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