07/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2024 12:58

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de DAVI MENDES ABREU em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:05

Decorrido prazo de DAVI MENDES ABREU em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10580277
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10580277
30/01/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10580277
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10580277
29/01/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10580277
29/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10580277
25/01/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024 19:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
24/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2023. Documento: 10307775
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10307775
12/12/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307010
12/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 00:20

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:01

Recebidos os autos
26/10/2023 08:55

Recebidos os autos
26/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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