28/02/2025 18:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 06:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200750-95.2022.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - OAB/CE 30557 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 104397322, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "(...) Brevemente relatado, decido.

No que tange à tese de excesso de execução em relação aos honorários advocatícios, merece acolhimento, arbitrando, portanto os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Ante o exposto, homologo os cálculos do valor principal de Id 72436378 e arbitro os honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito com o valor adequado ao estabelecido na presente decisão e para que informe seus dados bancários.

Após, determino a expedição de precatório/RPV do débito principal e precatório/RPV dos honorários advocatícios independentemente de novo despacho.

Expedido o ofício da requisição de precatório, intimem-se as partes sobre o seu integral teor (Art. 1º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial 29/2020).

Em seguida, envie o ofício eletrônico, referente ao precatório, para o Tribunal de Justiça do Ceará junto ao sistema SAPRE.

Cumpra-se." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 10 de outubro de 2024.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106996248
10/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106996248
10/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2024 17:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2024 18:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/05/2024 08:48

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
03/01/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/12/2023 12:34

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 14:20

Juntada de relatório
30/06/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2023 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/04/2023 19:21

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:50

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 16:57

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 19:27

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 08:20

Mov. [27] - Concluso para Despacho
17/11/2022 08:12

Mov. [26] - Decurso de Prazo
16/11/2022 07:13

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
14/11/2022 15:38

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819436-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 13:53
09/10/2022 00:54

Mov. [23] - Certidão emitida
01/10/2022 01:32

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 02:30

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022 18:14

Mov. [20] - Certidão emitida
26/09/2022 17:53

Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 22:24

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 13:48

Mov. [17] - Concluso para Despacho
20/05/2022 13:47

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807815-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/05/2022 13:12
20/05/2022 02:03

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 08:06

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 18:45

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 16:11

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807635-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2022 15:34
19/04/2022 00:36

Mov. [11] - Certidão emitida
07/04/2022 17:37

Mov. [10] - Certidão emitida
07/04/2022 15:12

Mov. [9] - Expedição de Carta
07/04/2022 10:25

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 00:54

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
06/04/2022 17:53

Mov. [6] - Conclusão
06/04/2022 17:53

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01805475-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/04/2022 17:37
05/04/2022 02:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 12:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 08:26

Mov. [2] - Conclusão
04/04/2022 08:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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