06/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:45

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:36

Decorrido prazo de MARCIA SIQUEIRA FREITAS em 13/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 15314576
05/12/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 15314576
04/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15314576
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2024 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 16:37

Sentença confirmada
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15038788
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000057-27.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15038788
12/10/2024 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15038788
11/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 20:47

Conclusos para julgamento
06/10/2024 20:47

Conclusos para julgamento
05/10/2024 21:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer do mp
26/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:42

Recebidos os autos
12/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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