09/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27494442
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27494442
28/08/2025 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27494442
28/08/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 16:31

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293526
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293526
16/07/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293526
16/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 12:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 19646814
23/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19646814
23/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3001348-07.2024.8.06.0070 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRATEUS RECORRIDO: IRENE PRUDENCIO DE SOUSA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Crateús é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 21/01/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7606060) e o recurso protocolado no dia 04/02/2024 (ID. 18598328), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
22/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19646814
22/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 08:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 11:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/03/2025 11:15

Alterado o assunto processual
11/03/2025 01:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:40

Recebidos os autos
10/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200111-03.2023.8.06.0179

Antonio Avelino Marques

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 3001580-05.2024.8.06.0010

Jairio Danilo Marques Fernandes

Bradesco S/A

Advogado: Joao Batista Melo Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3001330-21.2024.8.06.0220

Nu Pagamentos S.A.

Amanda de Oliveira Maia

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 3001330-21.2024.8.06.0220

Amanda de Oliveira Maia

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Jamilly de Sousa Amancio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 3001348-07.2024.8.06.0070

Municipio de Crateus

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2024 17:40

Exibir Processo