TJCE - 0146014-78.2018.8.06.0001

22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Contraminuta

19/04/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 09:03

Conclusos para despacho

20/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

24/01/2025 00:57

Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 23/01/2025 23:59.

16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 126813068

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126813068

29/11/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126813068

29/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 08:31

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento

09/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.

24/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 01:51

Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 23/10/2024 23:59.

16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 88830203

15/10/2024 00:00

Intimação

15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 88830203

14/10/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88830203

14/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024 15:12

Conclusos para despacho

05/10/2023 08:45

Juntada de Petição de memoriais

28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

27/09/2023 13:21

Audiência Instrução realizada para 26/09/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 03:01

Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023 03:01

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 05/09/2023 23:59.

28/08/2023 10:50

Audiência Instrução redesignada para 26/09/2023 15:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64415925

11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64415925

10/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023 20:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/08/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023 10:38

Expedição de Mandado.

10/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 14:20

Conclusos para despacho

11/04/2023 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2023 23:59.

17/03/2023 01:55

Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023 00:30

Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 10/03/2023 23:59.

15/03/2023 01:58

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 10/03/2023 23:59.

14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.

13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/02/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 11:38

Conclusos para despacho

25/11/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022 17:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2022 21:03

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022 12:59

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/10/2022 21:14

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

11/10/2022 11:47

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0713/2022 Teor do ato: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 02 de fevereiro de 2023, às 15:30 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, co

11/10/2022 10:25

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215321-1 Situação: Distribuído em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

11/10/2022 10:25

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215320-3 Situação: Distribuído em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

11/10/2022 10:18

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 10:17

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 10:17

Mov. [74] - Documento Analisado

10/10/2022 14:29

Mov. [73] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 02 de fevereiro de 2023, às 15:30 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

26/09/2022 16:04

Mov. [72] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/02/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

16/05/2022 10:58

Mov. [71] - Encerrar análise

03/08/2021 12:49

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021 12:48

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

28/06/2021 10:08

Mov. [68] - Concluso para Despacho

28/06/2021 09:56

Mov. [67] - Certidão emitida

28/06/2021 09:51

Mov. [66] - Decurso de Prazo

23/05/2021 09:15

Mov. [65] - Certidão emitida

17/05/2021 13:13

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

13/05/2021 21:08

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 2609

13/05/2021 14:32

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02051061-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 14:12

12/05/2021 11:56

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021 11:48

Mov. [60] - Certidão emitida

10/05/2021 14:24

Mov. [59] - Julgamento em Diligência: À SEJUD 1º Grau para confeccionar os expedientes relacionados à decisão de p. 139.

10/05/2021 12:20

Mov. [58] - Concluso para Sentença

06/05/2021 17:47

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355923-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2021 17:12

13/02/2021 10:43

Mov. [56] - Certidão emitida

03/02/2021 18:15

Mov. [55] - Certidão emitida

03/02/2021 18:15

Mov. [54] - Documento Analisado

02/02/2021 18:41

Mov. [53] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o membr

20/10/2020 14:38

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 14:37

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 14:37

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020 14:37

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

21/08/2020 11:31

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2020 20:00

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01397579-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 15:40

14/07/2020 01:20

Mov. [46] - Certidão emitida

10/07/2020 10:14

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

09/07/2020 10:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318099-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 09:53

07/07/2020 09:31

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409

03/07/2020 08:50

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020 16:14

Mov. [41] - Certidão emitida

01/07/2020 13:57

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

01/07/2020 12:19

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020 17:03

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01298205-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2020 16:40

29/06/2020 08:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 2403

25/06/2020 08:54

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0412/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 110/121, no prazo legal de 15 (quinze) dia

23/06/2020 15:11

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

23/06/2020 07:28

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 110/121, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

22/06/2020 19:10

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/06/2020 16:42

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01283233-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2020 16:30

19/06/2020 11:31

Mov. [31] - Certidão emitida

04/06/2020 09:39

Mov. [30] - Certidão emitida

04/06/2020 07:57

Mov. [29] - Expedição de Carta

03/06/2020 17:14

Mov. [28] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se que o Estado do Ceará não foi devidamente citado conforme determinado em despacho de página 61. Determino a citação do Estado do Ceará para, querendo, apresentar contestação no lapso temporal d

03/06/2020 15:55

Mov. [27] - Trânsito em julgado: conforme certidão de página 103

09/03/2020 11:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/03/2020 10:35

Mov. [25] - Petição

09/03/2020 10:35

Mov. [24] - Petição

24/09/2019 13:40

Mov. [23] - Mero expediente: Ciente do agravo de instrumento de páginas 79/80.

03/06/2019 23:03

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

12/04/2019 14:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/04/2019 14:03

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01206081-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/04/2019 13:34

30/03/2019 08:14

Mov. [19] - Certidão emitida

21/03/2019 10:06

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 604/605

18/03/2019 09:39

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019 09:24

Mov. [16] - Certidão emitida

15/03/2019 13:20

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2018 14:36

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2018 14:35

Mov. [13] - Decurso de Prazo

03/09/2018 15:04

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2018 14:09

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10506357-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2018 13:45

19/07/2018 16:49

Mov. [10] - Certidão emitida

19/07/2018 16:49

Mov. [9] - Documento

19/07/2018 16:46

Mov. [8] - Documento

18/07/2018 08:35

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 1947 Página: 787/788

16/07/2018 15:03

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/158695-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

16/07/2018 08:58

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018 11:35

Mov. [4] - Certidão emitida

12/07/2018 11:05

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro o pedido de justiça gratuita. CITE-SE o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para integrar a presente ação. Após, apreciarei o pedido de liminar. Expedientes n

11/07/2018 13:51

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2018 13:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio