29/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24463986
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24463986
27/06/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463986
27/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 19727586
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19727586
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19727586
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:58

Recebidos os autos
12/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3923663-79.2009.8.06.0021

Condominio Fortaleza Mart Center

Maria Carlos dos Santos

Advogado: Atila de Alencar Araripe Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2009 12:16

Exibir Processo

Processo nº 3000694-28.2024.8.06.0035

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Lucivaldo Sousa do Nascimento

Advogado: Juliane Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3000323-65.2024.8.06.0164

Demetrius de Oliveira Pinho

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Advogado: Emmanuela Freitas Gondim Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 3000323-65.2024.8.06.0164

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Demetrius de Oliveira Pinho

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 3001736-07.2024.8.06.0070

Micheline Barbosa de Sousa

Municipio de Crateus

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2024 15:20

Exibir Processo