29/07/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 20076226
27/06/2025 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 20076226
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20076226
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:01

Desentranhado o documento
12/06/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/05/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 21:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055258
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055258
31/03/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055258
31/03/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:00

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (RECORRENTE) e provido em parte
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 15855226
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15855226
18/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15855226
18/11/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:16

Recebidos os autos
06/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo