TJCE - 0203556-83.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 02:23
Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:21
Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80513300
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80513300
-
06/03/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80513300
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29/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 02:19
Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 14:27
Juntada de documento de comprovação
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30/01/2024 14:26
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2024 10:42
Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78288082
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73235219
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73235219
-
19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78288082
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18/01/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78288082
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18/01/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 73235219
-
11/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 73235219
-
10/01/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73235219
-
10/01/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73235219
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10/01/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 13:43
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:37
Decorrido prazo de JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE em 14/02/2023 23:59.
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15/02/2023 02:05
Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0203556-83.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA IRANEIDE NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA FERNANDES DA SILVA - CE32737 e JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE - CE29099 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.
O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.
Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.
Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.
Diante do exposto, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência virtual, o processo será encaminhado para agendamento da audiência presencial.
Expedientes necessários: Intimar as partes.
Fortaleza , 30 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública -
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/02/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/02/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 20:04
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/08/2022 03:10
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/08/2022 20:46
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
-
10/08/2022 11:04
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2022 11:03
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2022 11:03
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2022 02:02
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 20:27
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/08/2022 13:16
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
09/08/2022 11:43
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2022 11:43
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2022 11:42
Mov. [53] - Documento Analisado
-
08/08/2022 21:51
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282861-5 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 08/08/2022 21:43
-
08/08/2022 17:06
Mov. [51] - Mero expediente: Registre-se que a audiência designada para o dia 09 de agosto do corrente ano, às 14:00 horas, está desmarcada, em razão da incompatilidade de horário com a agenda do magistrado titular desta Unidade, posto que tal designação
-
08/08/2022 16:19
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
08/08/2022 16:17
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/06/2022 15:37
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
28/06/2022 15:37
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/06/2022 16:19
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
24/06/2022 16:19
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/06/2022 02:23
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/06/2022 11:49
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
07/06/2022 11:49
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
-
03/06/2022 04:55
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/06/2022 21:33
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
02/06/2022 13:05
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2022 19:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365533-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2022 19:45
-
01/06/2022 11:49
Mov. [37] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/08/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
01/06/2022 10:37
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 10:18
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 10:18
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/06/2022 10:16
Mov. [33] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
-
01/06/2022 10:08
Mov. [32] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
-
01/06/2022 10:04
Mov. [31] - Documento Analisado
-
31/05/2022 21:16
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 14:34
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2021 18:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
22/10/2021 11:07
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02388524-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 10:38
-
15/04/2021 17:12
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2021 17:12
Mov. [25] - Certidão emitida
-
15/04/2021 17:11
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
02/09/2020 01:24
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/07/2020 10:43
Mov. [22] - Certidão emitida
-
30/06/2020 09:09
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404
-
26/06/2020 10:35
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): José A
-
26/06/2020 10:25
Mov. [19] - Certidão emitida
-
25/06/2020 20:28
Mov. [18] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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25/06/2020 16:37
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
23/06/2020 13:28
Mov. [16] - Certidão emitida
-
23/06/2020 13:28
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 13:28
Mov. [14] - Decurso de Prazo
-
03/04/2020 22:12
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/03/2020 05:37
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
-
25/03/2020 09:47
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0146/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 136-153 e documentos de fls. 154-173, na conformidade do art. 351 do CPC/20
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23/03/2020 18:02
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 136-153 e documentos de fls. 154-173, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
23/03/2020 16:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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23/03/2020 10:14
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145594-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2020 09:32
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23/03/2020 09:45
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145584-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2020 09:27
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15/02/2020 09:57
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/02/2020 10:55
Mov. [5] - Certidão emitida
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04/02/2020 08:49
Mov. [4] - Expedição de Carta
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24/01/2020 15:10
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 14:39
Mov. [2] - Conclusão
-
24/01/2020 14:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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