31/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ANNA IZABEL BONFIM LEITAO CAVALCANTE em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24869221
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24869221
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869221
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408942
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408942
16/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408942
16/06/2025 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 11:44

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2025 20:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:07

Recebidos os autos
05/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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