29/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025. Documento: 25340389
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25340389
16/07/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25340389
16/07/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
25/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de recurso
31/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:15

Decorrido prazo de José Helder Máximo de Carvalho em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19744718
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19744718
06/05/2025 12:01

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 12:01

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744718
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025 18:27

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451576
14/04/2025 11:45

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451576
11/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451576
11/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 06:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:44

Recebidos os autos
28/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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