26/04/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142560959
01/04/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:28

Decorrido prazo de SAMIA MARIA RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 109537989
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001728-68.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] REQUERENTE: SAMIA MARIA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA DESPACHO Vistos etc. Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. A parte credora é SAMIA MARIA RIBEIRO e a parte devedora é o MUNICÍPIO DE MERUOCA. Nos autos, consta o pedido de execução apresentado por Sâmia Maria Ribeiro, registrado no id nº 89471382, no qual se solicita o crédito de R$ 10.046,44. É importante destacar que foram anexadas, nos ids nº 89471381 a 89471383, uma planilha de cálculos. Foi determinada no id nº 89471385, a intimação do executado para apresentar impugnação à execução. A parte executada, por sua vez, apresentou manifestação de id nº 89471389, requereu a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do TJCE para a confecção de novos cálculos, conforme deliberado no acordão de id nº 89471579. No último despacho exarado nos autos, foi determinada a remessa dos autos a contadoria do TJCE (vide id nº 89471394) e, posteriormente, a fixação de honorários sucumbenciais. É o que interessa relatar.

Decido. É necessário afirmar que, embora a parte exequente tenha apresentado uma planilha de cálculos (conforme ids nº 89471381 a 89471383), esses documentos não estão em conformidade com o que foi decidido na parte final do acórdão de id nº 89471579, quais sejam, afastar a condenação do réu ao pagamento de adicional de insalubridade no período entre março de 2009 a março de 2011; afastar a condenação do ente público ao pagamento de gratificação de função e alterar parcialmente os consectários legais. Apesar da deliberação proferida sob o id nº 89471394, considero fundamental que a parte exequente forneça um demonstrativo atualizado e detalhado do crédito, em respeito à precisão e à celeridade exigidas pelo artigo 534 do CPC Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda do pedido de cumprimento de sentença, em conformidade com o que foi decidido na parte final do acórdão de id nº 89471579.

A parte deve observar as disposições contidas no Capítulo V, Título II, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sob pena de indeferimento. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109537989
17/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109537989
17/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/07/2024 16:11

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/06/2024 11:14

Mov. [68] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
06/04/2024 00:34

Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
26/02/2024 13:01

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
26/02/2024 09:47

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030297-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 09:18
05/02/2024 00:32

Mov. [64] - Certidão emitida
26/01/2024 21:34

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 12:43

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 11:01

Mov. [61] - Certidão emitida
11/01/2024 16:10

Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2023 09:53

Mov. [59] - Conclusão
25/10/2023 23:41

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01802002-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 23:05
09/10/2023 00:42

Mov. [57] - Certidão emitida
28/09/2023 15:12

Mov. [56] - Certidão emitida
04/09/2023 16:01

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2023 12:21

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
15/04/2023 11:13

Mov. [53] - Ofício
15/04/2023 11:13

Mov. [52] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | SEGUE OFICIO COM INFORMACAO PROCESSUAL.
16/03/2023 17:53

Mov. [51] - Conclusão
15/03/2023 23:06

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01800502-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/03/2023 22:59
17/02/2023 22:56

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 02:40

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 14:33

Mov. [47] - Certidão emitida
15/02/2023 14:31

Mov. [46] - Trânsito em julgado
17/01/2023 12:49

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2023 08:17

Mov. [44] - Concluso para Despacho
12/01/2023 17:46

Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
25/07/2022 08:57

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
25/07/2022 08:55

Mov. [41] - Decurso de Prazo
29/04/2022 12:37

Mov. [40] - Certidão emitida
22/04/2022 22:36

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828
20/04/2022 02:14

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 12:55

Mov. [37] - Certidão emitida
18/04/2022 16:19

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 15:22

Mov. [35] - Documento
29/05/2020 15:12

Mov. [34] - Concluso para Sentença
29/05/2020 15:12

Mov. [33] - Conversão para Processo Digital
27/10/2017 17:43

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/10/2017 17:42

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/09/2017 10:15

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
05/09/2017 15:02

Mov. [29] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
05/09/2017 10:59

Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
18/08/2017 13:35

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
21/06/2017 11:23

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
08/02/2017 14:59

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.12 - DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 10:13

Mov. [24] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/02/2017 10:12

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/07/2016 10:37

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.10 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/07/2016 08:58

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/07/2016 11:28

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR DANIEL RIBEIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/07/2016 11:15

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DANIEL RIBEIRO FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/07/2016
15/06/2016 17:20

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSO VISTO EM INSPECAO - AG. EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/07/2014 17:45

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.10 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/07/2014 17:45

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/07/2014 17:44

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/07/2014 14:58

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR FABRICIO FUNCIONARIO: ROSE NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2014 - Local: VARA U
14/05/2014 17:08

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
07/05/2014 11:34

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FELIP AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/05/2014 08:43

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MAND. OFICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/04/2014 16:27

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/04/2014 11:07

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Mesa do Juiz - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/03/2014 08:59

Mov. [8] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES Mesa do Juiz - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/03/2014 12:39

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
26/03/2014 17:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
26/03/2014 16:51

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
26/03/2014 16:51

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
26/03/2014 16:51

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
26/03/2014 16:21

Mov. [2] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
24/03/2014 17:00

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes