16/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:07

Transitado em Julgado em 16/07/2025
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155510159
25/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 155510159
24/06/2025 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 03:55

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155510159
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155510159
23/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155510159
23/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155510159
23/06/2025 11:27

Não conhecidos os embargos de declaração
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 127783591
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 127783591
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 127783591
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 127783591
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783591
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783591
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 106171344
18/10/2024 00:00

Intimação

NMAO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000105-78.2017.8.06.0165 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral e Indenização por Dano Material Polo ativo: Manoel Fausto da Silva Requerido: Banco PAN S/A DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais com pedido de restituição do indébito, ajuizada por Manoel Fausto da Silva em face do Banco PAN S/A.

Compulsando detidamente os fólios processuais, entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (CPC/15), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 9.099/95 dispõe que ''o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica''.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque o Código de Processo Civil prevê que em algumas situações, como as de julgamento antecipado do mérito, não será emitida a decisão saneadora (art. 357 do CPC/15).

Diante do exposto, declaro apenas a prova documental como necessária ao julgamento da lide e concluo pelo julgamento antecipado do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Umirim/CE, data da assinatura eletrônica.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106171344
17/10/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106171344
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/06/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 00:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 00:05

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:08

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 05/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2018 11:00:00.
31/01/2018 12:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 12:12

Conclusos para decisão
30/01/2018 12:07

Audiência conciliação realizada para 30/01/2018 11:00 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
29/01/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 12:32

Juntada de documento de comprovação
16/11/2017 13:41

Expedição de Citação.
16/11/2017 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 11:26

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 11:00 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
16/11/2017 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000100-56.2017.8.06.0165

Manoel Fausto da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Valeria Mara Lemos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 3000075-09.2018.8.06.0165

Francisca das Chagas Miranda Farias

Banco Pan S.A.

Advogado: Valeria Mara Lemos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 3001524-42.2024.8.06.0019

Fernando Moura de Castro

Banco Pan S.A.

Advogado: Jessica Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 3000077-76.2018.8.06.0165

Francisca das Chagas Miranda Farias

Banco Pan S.A.

Advogado: Valeria Mara Lemos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 3000007-25.2019.8.06.0165

Maria Alice Lima

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Valeria Mara Lemos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2024 11:02

Exibir Processo