29/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 01:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163072519
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163072519
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163072519
09/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/05/2025 04:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:02

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:02

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:57

Juntada de Petição de recurso
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154345507
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154345507
12/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154345507
12/05/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 107016441
18/10/2024 00:00

Intimação

NMAO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000007-25.2019.8.06.0165 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral e Indenização por Dano Material Polo ativo: Maria Alice Lima Requerido: Banco CELETEM S/A DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada e reparação por danos morais com pedido de restituição do indébito ajuizada por Maria Alice Lima em face do Banco CELETEM S/A.

Inicialmente, à luz do pedido formulado ao id. 69915427, defiro o pedido de retificação do polo passivo, diante da aprovação de incorporação do Banco CELETEM S/A pelo Banco BNP PARIBAS Brasil S/A - BNPP.

Assim, proceda à Secretaria da Vara com as retificações necessárias quanto ao polo passivo.

Em prosseguimento, compulsando detidamente os fólios processuais, entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (CPC/15), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 9.099/95 dispõe que ''o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica''.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque o Código de Processo Civil prevê que em algumas situações, como as de julgamento antecipado do mérito, não será emitida a decisão saneadora (art. 357 do CPC/15).

Diante do exposto, declaro apenas a prova documental como necessária ao julgamento da lide e concluo pelo julgamento antecipado do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Umirim/CE, data da assinatura eletrônica.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 107016441
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107016441
17/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/07/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/07/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:31

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 17:46

Juntada de ata de audiência de conciliação
20/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 01:16

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 01:16

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 01:16

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 07/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:01

Desapensado do processo 3000070-84.2018.8.06.0165
23/06/2022 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:27

Audiência Conciliação designada para 20/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
31/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:25

Conclusos para decisão
06/09/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 14:25

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 09:00 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
06/09/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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