TJCE - 0083323-14.2007.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 142523387
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142523387
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0083323-14.2007.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA DECISÃO
Vistos.
MANTENHA-SE o feito suspenso, nos termos da decisão de ID 105963781.
INTIMEM-SE. Fortaleza, 28 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
28/03/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142523387
-
28/03/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 09:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
-
26/03/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:15
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para EXECUÇÃO FISCAL
-
19/12/2024 09:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:04
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 105967201
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0083323-14.2007.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA DECISÃO
Vistos.
Tratam-se de embargos de declaração de ID 105963912 apresentados pelo Município de Fortaleza em face da decisão de ID 105963908 que acolheu a garantia apresentada.
Afirma a embargante que a decisão foi omissa ao não especificar que a certidão positiva com efeito de negativa a ser fornecida à Embargada em razão da garantia apresentada nestes autos deve se restringir apenas aos créditos em execução.
Intimada para se manifestar, a parte Embargada apresentou as contrarrazões de ID 105963913, nas quais alega que não houve omissão do julgado e que seu pedido de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa se limita às certidões em execução neste feito. É o relato.
Decido.
Ambas as partes parecem concordar que os feitos da decisão embargada devem atingir apenas as certidões em execução neste processo.
Além disso, apesar de ser possível interpretar a decisão embargada já no sentido de que a certidão positiva com efeito de negativa deve ser expedida apenas em relação às certidões de dívida ativa em execução, cabe acolher estes embargos para deixar essa questão explícita.
Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 105963912 para que conste na decisão de ID 105963908 que a certidão positiva com efeito de negativa eventualmente requerida pela Embargante deverá ser expedida apenas em relação às certidões de dívida ativa em execução nestes autos, não podendo abranger outras certidões não relacionadas neste feito.
INTIMEM-SE, devendo a parte Executada comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 105967201
-
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 105967201
-
21/10/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105967201
-
21/10/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105967201
-
21/10/2024 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2024 15:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/10/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 09:54
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
22/08/2024 05:03
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269928-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 10:51
-
11/06/2024 12:38
Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
10/06/2024 20:15
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
10/06/2024 15:40
Mov. [89] - Reativação | Para apreciacao dos embargos
-
30/01/2024 15:17
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01842237-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/01/2024 15:13
-
22/11/2023 12:12
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02462805-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/11/2023 11:53
-
22/11/2023 12:12
Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0083323-14.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao Fiscal - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
22/11/2023 12:12
Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
19/11/2023 08:22
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/11/2023 10:53
Mov. [83] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/11/2023 12:30
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
14/11/2023 11:50
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447535-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 11:42
-
14/11/2023 01:57
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02446565-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 22:40
-
13/11/2023 22:26
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02446509-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 13/11/2023 21:54
-
08/11/2023 13:50
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/11/2023 13:45
Mov. [77] - Mero expediente | Sobre a peticao que repousa as fls. 315/316 e documentos correlatos, OUCA a Fazenda Publica Credora no prazo de 5 (cinco) dias. Empos, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adocao de medidas reputadas indispensaveis a regular tramitacao p
-
08/11/2023 11:55
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
07/11/2023 13:33
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02432869-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 13:16
-
30/10/2023 18:13
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02419819-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 17:49
-
14/12/2020 13:54
Mov. [73] - Baixa Definitiva | Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000
-
15/07/2019 16:59
Mov. [72] - Provisório
-
19/06/2019 12:02
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
30/05/2019 08:57
Mov. [70] - Certidão emitida
-
30/05/2019 08:56
Mov. [69] - Documento
-
30/05/2019 08:55
Mov. [68] - Documento
-
29/05/2019 08:45
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2148 Pagina: 707-708
-
27/05/2019 13:42
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 12:46
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/126240-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2019 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
22/05/2019 15:17
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 12:01
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
01/04/2019 12:51
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01178832-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2019 12:21
-
08/03/2019 17:26
Mov. [61] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00804559-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/03/2019 16:08
-
01/03/2019 14:37
Mov. [60] - Documento
-
01/03/2019 14:35
Mov. [59] - Expedição de Termo
-
22/02/2019 09:35
Mov. [58] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00803334-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/02/2019 12:47
-
20/02/2019 08:30
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2019 Data da Disponibilizacao: 18/02/2019 Data da Publicacao: 19/02/2019 Numero do Diario: 2085 Pagina: 542-543
-
18/02/2019 07:52
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2019 11:39
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , certifico que o termo de penhora encontra-se em secretaria aguardando assinatura do representante legal do exe
-
15/02/2019 11:27
Mov. [54] - Encerrar análise
-
15/02/2019 11:26
Mov. [53] - Encerrar análise
-
15/02/2019 11:24
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/02/2019 11:24
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/02/2019 15:03
Mov. [50] - Encerrar análise
-
11/02/2019 15:02
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/03/2018 20:40
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10134957-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2018 18:12
-
15/02/2018 13:37
Mov. [47] - Certidão emitida
-
15/02/2018 13:37
Mov. [46] - Documento
-
15/02/2018 13:35
Mov. [45] - Documento
-
08/02/2018 22:12
Mov. [44] - Certidão emitida
-
08/02/2018 22:12
Mov. [43] - Documento
-
08/02/2018 22:10
Mov. [42] - Documento
-
01/02/2018 11:17
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/017413-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
24/01/2018 17:34
Mov. [40] - Expedição de Ofício
-
24/01/2018 17:34
Mov. [39] - Expedição de Ofício
-
24/01/2018 17:33
Mov. [38] - Expedição de Ofício
-
24/01/2018 17:32
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/014638-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues
-
23/01/2018 19:42
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10030776-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2018 16:41
-
23/01/2018 12:12
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2018 16:33
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/01/2018 11:17
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10023409-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2018 10:49
-
23/11/2017 12:24
Mov. [32] - Mero expediente | R.hRenove-se a intimacao da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra-se o despacho de fls. 188.Intime(m)-se.
-
14/10/2015 13:40
Mov. [31] - Documento
-
26/09/2014 10:22
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
23/09/2014 16:40
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71534914-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2014 16:16
-
16/04/2014 12:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71350575-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2014 17:06
-
14/01/2014 12:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71249083-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2014 10:53
-
29/10/2013 12:00
Mov. [26] - Mandado
-
15/05/2013 12:00
Mov. [25] - Mandado
-
26/11/2012 12:00
Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
23/07/2012 12:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2012 12:00
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
16/05/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
-
27/01/2011 12:19
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE C
-
10/06/2010 17:15
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 62-A - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2009 10:44
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 34A - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2009 13:09
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 34-A - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2009 16:19
Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2009 13:17
Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2009 16:25
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 34-D - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2009 16:18
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2008 14:23
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE C
-
13/11/2007 13:09
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2007 14:06
Mov. [9] - Conclusão | CONCLUSAO COM PETICAO - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2007 12:37
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO AR - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 15:04
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CR
-
17/10/2007 17:32
Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 13:11
Mov. [5] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 14:01
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 14:01
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 14:01
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 13:30
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2007
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002339-31.2024.8.06.0151
Valdemir Castelo de Aguiar
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Joao Victor da Silva Serafim
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2025 08:48
Processo nº 3002339-31.2024.8.06.0151
Valdemir Castelo de Aguiar
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Luiz Augusto Abrantes Pequeno Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/10/2024 09:54
Processo nº 3001757-15.2024.8.06.0221
Danielle Soares Cavalcante Girao
Tap Portugal
Advogado: Helio Parente Arrais Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/10/2024 19:46
Processo nº 3002023-96.2024.8.06.0222
Eliane de Aquino Lima Brandao
Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/10/2024 18:32
Processo nº 3001753-75.2024.8.06.0221
Girlene Alves de Sousa
Bruno Ramos de Moraes
Advogado: Igor Costa Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/10/2024 16:28