TJCE - 0003090-18.2000.8.06.0052

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0531-80

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SANTANA MATIAS

CNPJ: 10.482.701/0001-68

Advogados

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR

OAB: 25357/CE

CPF *32.***.*30-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo   Processo n.º 0003090-18.2000.8.06.0052 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA  EXECUTADO: MARIA SANTANA MATIAS   DESPACHO   Processo nº: 0003090-18.2000.8.06.0052 Exequente: MINISTERIO DA FAZENDA Executado(a): Maria Santana Matias   Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que se objetiva o recebimento de crédito oriunda de débitos devidamente inscritos em Dívida Ativa com certidão nos autos.

    Ocorre que a executada informa que aderiu, em 09/07/2024, instrumento de transação com a exequente (Edital PGDAU nº 02/2024), momento em que requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN.

    No mesmo sentido manifestou a representante da Procuradoria da Fazenda Nacional (Id ID90097024).

    Deste modo, determino a suspensão do feito com base no art. 313, II do CPC e art. 151, VI do CTN, até virem aos autos notícias da extinção pelo pagamento ou rescisão do acordo por inadimplemento.

    Resta mantida a suspensão dos atos expropriatórios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Brejo Santo/CE, 16 de outubro de 2024.   NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

  • 29/10/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109591198

  • 25/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109591198

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo   Processo n.º 0003090-18.2000.8.06.0052 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA  EXECUTADO: MARIA SANTANA MATIAS   DESPACHO   Processo nº: 0003090-18.2000.8.06.0052 Exequente: MINISTERIO DA FAZENDA Executado(a): Maria Santana Matias   Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que se objetiva o recebimento de crédito oriunda de débitos devidamente inscritos em Dívida Ativa com certidão nos autos.

    Ocorre que a executada informa que aderiu, em 09/07/2024, instrumento de transação com a exequente (Edital PGDAU nº 02/2024), momento em que requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN.

    No mesmo sentido manifestou a representante da Procuradoria da Fazenda Nacional (Id ID90097024).

    Deste modo, determino a suspensão do feito com base no art. 313, II do CPC e art. 151, VI do CTN, até virem aos autos notícias da extinção pelo pagamento ou rescisão do acordo por inadimplemento.

    Resta mantida a suspensão dos atos expropriatórios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Brejo Santo/CE, 16 de outubro de 2024.   NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

  • 24/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109591198

  • 23/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109591198

  • 23/10/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 12:22

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 17/10/2024 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 15:10

    Juntada de informação

  • 12/06/2024 08:57

    Juntada de informação

  • 28/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de Francisco Jonnathan Santos Freitas em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:55

    Decorrido prazo de Francisco Jonnathan Santos Freitas em 24/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:09

    Juntada de informação

  • 08/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/11/2023 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 21:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 03:04

    Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 04/07/2022 11:42

    Mov. [208] - Concluso para Despacho

  • 04/07/2022 11:42

    Mov. [207] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2022 11:36

    Mov. [206] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2022 11:33

    Mov. [205] - Documento

  • 04/07/2022 11:32

    Mov. [204] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2022 17:42

    Mov. [203] - Mero expediente: À secretaria para certificar-se se houve oposição de Embargos à Execução. Após voltem os autos conclusos. Expedientes Nec.

  • 26/04/2022 14:49

    Mov. [202] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/04/2022 14:48

    Mov. [201] - Petição juntada ao processo

  • 22/04/2022 17:14

    Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01802029-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 16:50

  • 11/04/2022 19:39

    Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2022 17:10

    Mov. [198] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2022 17:10

    Mov. [197] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 23:01

    Mov. [196] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/01/2022 12:28

    Mov. [195] - Certidão emitida

  • 14/01/2022 12:17

    Mov. [194] - Certidão emitida

  • 14/01/2022 12:16

    Mov. [193] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2021 20:18

    Mov. [192] - Petição juntada ao processo

  • 01/12/2021 14:35

    Mov. [191] - Ofício

  • 25/11/2021 09:11

    Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2021 20:47

    Mov. [189] - Certidão emitida

  • 22/11/2021 20:47

    Mov. [188] - Documento

  • 11/11/2021 05:43

    Mov. [187] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2021 12:25

    Mov. [186] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2021/003743-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - CICERO MEDEIROS MAIA

  • 11/10/2021 10:50

    Mov. [185] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2021 17:29

    Mov. [184] - Mero expediente: Defiro o requerimento de fls. 151, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

  • 06/04/2021 17:56

    Mov. [183] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/04/2021 17:55

    Mov. [182] - Petição juntada ao processo

  • 06/04/2021 15:32

    Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00166538-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2021 15:15

  • 04/04/2021 07:55

    Mov. [180] - Certidão emitida

  • 22/03/2021 21:23

    Mov. [179] - Certidão emitida

  • 22/03/2021 21:21

    Mov. [178] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2021 20:17

    Mov. [177] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2021 12:05

    Mov. [176] - Documento

  • 21/02/2021 15:33

    Mov. [175] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2021 15:17

    Mov. [174] - Documento

  • 25/11/2020 17:32

    Mov. [173] - Petição juntada ao processo

  • 25/11/2020 14:18

    Mov. [172] - Ofício

  • 04/11/2020 14:16

    Mov. [171] - Mero expediente: Defiro o requerimento do exequente(vide fls. retro). Expedientes necessários.

  • 14/09/2020 14:34

    Mov. [170] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2020 14:28

    Mov. [169] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [168] - Conclusão

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [167] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [166] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [165] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [164] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [163] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [162] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [161] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [160] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [159] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [158] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [157] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [156] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [155] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [154] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [153] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [152] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [151] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [150] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [148] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [147] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [146] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [145] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [144] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [143] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [142] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [141] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [139] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [138] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [137] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [136] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [135] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [133] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [132] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [131] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [130] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [129] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [128] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [127] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [126] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [125] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [124] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [123] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [122] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [121] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [120] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [119] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [118] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [117] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [116] - Ofício

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [115] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [113] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [112] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [111] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [109] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [108] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [107] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [106] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [105] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [104] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [103] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [102] - Documento

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [101] - Petição

  • 09/09/2020 22:41

    Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/09/2020 22:40

    Mov. [99] - Documento

  • 09/09/2020 22:40

    Mov. [98] - Documento

  • 09/09/2020 22:40

    Mov. [97] - Documento

  • 09/09/2020 22:40

    Mov. [96] - Documento

  • 09/09/2020 22:40

    Mov. [95] - Documento

  • 09/09/2020 22:40

    Mov. [94] - Documento

  • 11/01/2020 01:08

    Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/12/2019 02:18

    Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/12/2019 22:39

    Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/10/2019 14:13

    Mov. [90] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execução para Execução Fiscal.

  • 26/09/2019 15:29

    Mov. [89] - Concluso para Despacho: GABINETE DA JUÍZA - ESTANTE CÍVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL

  • 26/09/2019 15:29

    Mov. [88] - Documento: Oficio da 1ª Vara

  • 06/09/2019 10:20

    Mov. [87] - Concluso para Despacho: GABINETE DA JUÍZA - ESTANTE CÍVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio

  • 06/09/2019 10:20

    Mov. [86] - Recebimento: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL - Parte de cima da estante

  • 06/09/2019 10:20

    Mov. [85] - Remessa: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL - Parte de cima da estante Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Brejo Santo

  • 06/09/2019 10:14

    Mov. [84] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: do EXEQUENTE

  • 09/01/2019 00:20

    Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/12/2018 23:06

    Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/12/2018 00:12

    Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/11/2018 15:04

    Mov. [80] - Concluso para Despacho: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL - Parte de cima da estante Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelino Emidio Maciel Filho

  • 21/09/2018 14:01

    Mov. [79] - Remessa: A FAZENDA NACIONAL ENVIO PELOS CORREIOS)

  • 19/08/2018 08:59

    Mov. [78] - Remessa: MESA 07 - PARA ENVIAR O PROCESSO VIA CORREIOS

  • 24/07/2018 13:06

    Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2018 10:26

    Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA DE EXECUÇÃO FISCAL/ TITULO EXTRAJUDICIAL PARTE 2 (Parte de cima da estante) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 08/09/2017 10:39

    Mov. [75] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA PARA MOVIMENTAR NO SPROC PILHA - 10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 04/08/2017 08:54

    Mov. [74] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) FAZENDA NACIONAL- PROCURADORIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE ( Envio pelos Correios) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 09/01/2017 13:51

    Mov. [73] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA P/ENVIAR AUTOS À FAZENDA (PILHA J) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 09/01/2017 13:45

    Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DESPACHO (INTIMAR EXEQUENTE C/AUTOS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 08/03/2016 17:01

    Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE CIVEL DO GABINETE - PRATELEIRA 1 B - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 20/08/2015 09:39

    Mov. [70] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA À EST. DE PROC. CÍVEIS DO GAB. DO JUIZ (CONCLUSO P/DESPACHO - PILHA 3-G) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 18/08/2015 09:36

    Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 18/08/2015 09:32

    Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 05/08/2015 11:37

    Mov. [67] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (ARMARIO CÍVEL) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 05/08/2015 11:35

    Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO À 1ª VARA LOCAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 05/08/2015 11:05

    Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Renovar expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 23/06/2015 12:26

    Mov. [64] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA à MESA DO JUIZ COM DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 23/06/2015 12:22

    Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO: Não há resposta de Oficio - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 19/06/2015 10:49

    Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 12/02/2015 16:00

    Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA P/AGUARDAR RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 12/02/2015 15:59

    Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 06/02/2015 10:45

    Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA P/RECEBER CÓPIA DE OFÍCIO (ENTREGUE A SALES) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 05/02/2015 10:42

    Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 03/07/2014 10:45

    Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA p/confecção de expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 03/07/2014 10:42

    Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO (Renovar expediente) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 11/01/2013 15:27

    Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHO - Na estante da secretaria - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 11/01/2013 15:24

    Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO- REUNIÃO DE FEITOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 11/01/2013 15:22

    Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO ( COMARCA DE BREJO SANTO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/09/2006 08:24

    Mov. [52] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO da 1ª Vara - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 21/06/2006 10:30

    Mov. [51] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/08/2001 09:27

    Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 13/08/2001 14:01

    Mov. [49] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 25/07/2001 15:22

    Mov. [48] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 20/07/2001 08:53

    Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 04/04/2001 08:44

    Mov. [46] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 06/09/2000 13:23

    Mov. [45] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 04/09/2000 14:32

    Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 01/08/2000 16:49

    Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 31/07/2000 16:49

    Mov. [42] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE UM AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 10/07/2000 13:09

    Mov. [41] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 04/07/2000 14:32

    Mov. [40] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO MANDADO DE PENHORA E RESPOSTA DO OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 04/07/2000 14:32

    Mov. [39] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 03/07/2000 11:15

    Mov. [38] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 20/06/2000 12:02

    Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 06/06/2000 08:58

    Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 24/05/2000 13:27

    Mov. [35] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 18/05/2000 16:01

    Mov. [34] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 18/05/2000 16:01

    Mov. [33] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 16/03/2000 17:37

    Mov. [32] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO DA 1ª. VARA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/03/2000 17:36

    Mov. [31] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA CÓPIA DO OFICIO À 1ª. VARA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 13/03/2000 10:24

    Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 03/03/2000 15:09

    Mov. [29] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/12/1999 14:57

    Mov. [28] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 30/04/1999 14:36

    Mov. [27] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES DATA LIMITE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 30/04/1999 08:06

    Mov. [26] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 26/03/1999 07:39

    Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 26/03/1999 07:34

    Mov. [24] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE MANDADO JUDICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 29/09/1998 13:10

    Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 24/09/1998 16:27

    Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/06/1998 16:32

    Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/06/1998 16:32

    Mov. [20] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DECERRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 01/06/1998 12:51

    Mov. [19] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO "AR" - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 28/05/1998 16:53

    Mov. [18] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 19/05/1998 16:53

    Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 21/01/1998 13:23

    Mov. [16] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES DATA LIMITE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 06/01/1998 15:42

    Mov. [15] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 22/12/1997 16:03

    Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMAR A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOC. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 19/12/1997 16:03

    Mov. [13] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/10/1997 12:39

    Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 15/10/1997 12:39

    Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 29/09/1997 17:30

    Mov. [10] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : JATI/CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 26/09/1997 17:29

    Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA PETIÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 19/09/1997 13:14

    Mov. [8] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : JATI/CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 19/09/1997 13:14

    Mov. [7] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO AR DA CARTA PRECATPORIA EXPEDIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE JATI/CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 09/09/1997 13:13

    Mov. [6] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA COM DESPACHO PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE JATI/CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 09/09/1997 13:06

    Mov. [5] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL. SEM ÊXITO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 09/09/1997 13:06

    Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL D EJUSTIÇA INFORMANDO QUE A EXECUTADA NÃO TER MAIS DOMICÍLIO NESTE MUNICÍPIO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 04/09/1997 12:58

    Mov. [3] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO E EXECUÇÃO FISCAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 03/09/1997 13:42

    Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

  • 20/08/1997 17:35

    Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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