TJCE - 0210055-49.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25649685
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25649685
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25/07/2025 14:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25649685
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25/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2025 09:47
Negado seguimento a Recurso
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24/07/2025 07:07
Conclusos para despacho
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18/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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18/07/2025 01:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
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05/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23385640
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23385640
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24/06/2025 13:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385640
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24/06/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 11:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 17:26
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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11/05/2025 22:52
Juntada de Certidão
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16/04/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 13:30
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:29
Juntada de Certidão
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31/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 19020962
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28/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19020962
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27/03/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19020962
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27/03/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 22:23
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 17:59
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17627492
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17627492
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26/02/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17627492
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26/02/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2025 20:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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17/02/2025 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 16:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/02/2025 16:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/02/2025 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2024 10:33
Juntada de Certidão
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16/12/2024 10:32
Desentranhado o documento
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16/12/2024 10:32
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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05/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 16183462
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16183462
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03/12/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16183462
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03/12/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 12:36
Recebidos os autos
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26/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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