09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24942873
08/07/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24942873
08/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021924-34.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ADRIANE MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO O recurso interposto por Adriane Moreira de Souza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/04/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8586523) e o recurso protocolado no dia 05/04/2025 (Id. 24936346), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 24936072), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
07/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24942873
07/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:40

Recebidos os autos
02/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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