11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:44

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20269417
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20269417
15/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269417
15/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 18529480
10/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18529480
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028292-59.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ROSEANE AGUIAR DANTAS ARAUJO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Roseane Aguiar Dantas Araújo, o qual visa a reforma da sentença de id 18339438.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18529480
07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 23:00

Recebidos os autos
25/02/2025 23:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200047-72.2024.8.06.0109

Maria Doroteia Goncalves

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Luiza Raquel Neves Linhares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0200047-72.2024.8.06.0109

Maria Doroteia Goncalves

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Luiza Raquel Neves Linhares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3030412-75.2024.8.06.0001

Ariane dos Santos Gomes

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 3030412-75.2024.8.06.0001

Ariane dos Santos Gomes

Estado do Ceara

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0274478-18.2021.8.06.0001

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Antonio Airton do Vale Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2025 08:39

Exibir Processo