TJCE - 3030297-54.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/04/2025 10:21
Juntada de Certidão
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23/04/2025 10:21
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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23/04/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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17/04/2025 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:01
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753111
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753111
-
17/03/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753111
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15/03/2025 12:01
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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13/03/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 13:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:56
Juntada de Certidão
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05/03/2025 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 09:45
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:45
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17511905
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30/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 17511905
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17511905
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29/01/2025 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17511905
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29/01/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17511905
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28/01/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17511905
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28/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 11:35
Recebidos os autos
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22/01/2025 11:35
Conclusos para despacho
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22/01/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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