TJCE - 0200622-81.2022.8.06.0293
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2025 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2025 23:59.
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03/09/2025 16:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/09/2025 18:07
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
-
02/09/2025 09:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025. Documento: 27151486
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27151486
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20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200622-81.2022.8.06.0293 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
19/08/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27151486
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18/08/2025 21:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/08/2025 16:17
Pedido de inclusão em pauta
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14/08/2025 20:00
Conclusos para despacho
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27/07/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 15:48
Conclusos para decisão
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25/07/2025 10:19
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2025 19:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 12:45
Recebidos os autos
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11/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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