06/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 12/12/2024
06/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:52

Indeferida a petição inicial
02/12/2024 20:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:17

Decorrido prazo de COSMA DILMA DE MORAIS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 110007966
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000606-65.2024.8.06.0107Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: COSMA DILMA DE MORAISREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Vistos em conclusão. Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321). Observo que, em que pese tenha sido requerida a justiça gratuita, não foram acostados documentos comprobatórios aptos a provarem que a parte autora faz jus a essa benesse. Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.

Emendada a inicial e recolhidas as custas, conclusos para decisão de ato inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 110007966
31/10/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110007966
31/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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