18/07/2025 11:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SOLON FERREIRA DE QUEIROZ NETO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SQ - EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 20156876
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20156876
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20156876
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20156876
06/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20156876
06/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20156876
06/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/02/2025 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de SOLON FERREIRA DE QUEIROZ NETO em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de SQ - EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES LTDA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17558089
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17558089
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558089
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 15:08

Sentença confirmada
28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835484
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835484
16/12/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835484
16/12/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 13:51

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:40

Recebidos os autos
12/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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