TJCE - 0201224-59.2022.8.06.0168

18/07/2025 12:21

Conclusos para decisão

17/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 23337940

27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 23337940

26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23337940

13/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025 10:39

Conclusos para decisão

13/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 08:07

Juntada de Petição de agravo interno

23/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RAYANA THAIS MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19695123

08/05/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19695123

07/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19695123

23/04/2025 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025 13:36

Conclusos para decisão

27/02/2025 08:23

Juntada de Petição de parecer do mp

25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 09:00

Recebidos os autos

21/02/2025 08:57

Recebidos os autos

21/02/2025 08:57

Conclusos para despacho

21/02/2025 08:57

Distribuído por sorteio