TJCE - 0203483-48.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 10:25
Juntada de despacho
-
23/02/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/02/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2024 23:59.
-
01/12/2023 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
21/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 10:21
Juntada de Petição de apelação
-
19/10/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141021
-
05/10/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69686621
-
04/10/2023 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69686621
-
04/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2023 10:21
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 10:21
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2023 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 03:45
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/10/2022 15:16
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02455664-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 14:56
-
19/10/2022 13:32
Mov. [112] - Encerrar análise
-
16/08/2022 16:24
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301071-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 16:12
-
01/08/2022 18:15
Mov. [110] - Concluso para Despacho
-
25/07/2022 13:12
Mov. [109] - Encerrar análise
-
25/07/2022 13:11
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
25/07/2022 13:10
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
25/07/2022 13:10
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
25/07/2022 13:10
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
22/07/2022 22:14
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
-
21/07/2022 03:05
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 20:30
Mov. [102] - Documento Analisado
-
08/07/2022 05:00
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/07/2022 17:13
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216108-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 07/07/2022 16:52
-
07/07/2022 17:13
Mov. [99] - Entranhado: Entranhado o processo 0203483-48.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificações de Atividade
-
07/07/2022 17:13
Mov. [98] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
07/07/2022 14:44
Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 19:16
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2022 16:03
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206600-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/07/2022 15:45
-
30/06/2022 13:14
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
29/06/2022 21:23
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
-
28/06/2022 02:17
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2022 19:38
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 19:37
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 17:42
Mov. [89] - Documento Analisado
-
27/06/2022 17:41
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
27/06/2022 17:40
Mov. [87] - Informação
-
24/06/2022 10:48
Mov. [86] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2022 20:20
Mov. [85] - Encerrar análise
-
21/04/2022 19:57
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 12:11
Mov. [83] - Concluso para Sentença
-
14/03/2022 14:52
Mov. [82] - Conclusão
-
14/03/2022 14:52
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947378-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/03/2022 14:25
-
18/02/2022 21:17
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
-
17/02/2022 10:39
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 10:10
Mov. [78] - Documento Analisado
-
14/02/2022 09:27
Mov. [77] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 15:27
Mov. [76] - Certidão emitida
-
12/08/2021 15:26
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
12/08/2021 14:32
Mov. [74] - Petição
-
12/08/2021 14:31
Mov. [73] - Ofício
-
19/07/2021 11:59
Mov. [72] - Concluso para Sentença
-
18/07/2021 02:36
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01391870-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2021 02:29
-
16/07/2021 15:18
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/07/2021 09:34
Mov. [69] - Certidão emitida
-
09/07/2021 09:34
Mov. [68] - Documento Analisado
-
08/07/2021 14:09
Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
-
25/06/2021 10:23
Mov. [66] - Certidão emitida
-
25/06/2021 10:21
Mov. [65] - Decurso de Prazo
-
25/06/2021 10:19
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
25/06/2021 08:33
Mov. [63] - Documento Analisado
-
13/06/2021 11:53
Mov. [62] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da decisão de página 192. Empós, abra-se vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários.
-
11/06/2021 22:52
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 13:13
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
22/02/2021 08:30
Mov. [59] - Certidão emitida
-
12/02/2021 21:18
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550
-
11/02/2021 12:23
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2021 06:45
Mov. [56] - Certidão emitida
-
11/02/2021 06:45
Mov. [55] - Documento Analisado
-
10/02/2021 20:04
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 09:06
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2020 16:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
11/12/2020 09:18
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610376-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 09:04
-
08/12/2020 20:19
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento por ela interposto, conforme informado em petição de páginas 164/165, e, porventura, se houve julgamento do
-
11/11/2020 08:35
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
09/11/2020 15:22
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/07/2020 21:15
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01322445-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2020 20:43
-
02/07/2020 22:34
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 2407
-
01/07/2020 11:18
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 14:27
Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 10:13
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/06/2020 10:09
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 10:09
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
12/06/2020 21:17
Mov. [40] - Certidão emitida
-
09/06/2020 17:45
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2020 17:45
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2020 16:29
Mov. [37] - Certidão emitida
-
03/06/2020 16:52
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2020 16:03
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247311-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 15:29
-
01/06/2020 16:21
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
29/05/2020 08:29
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00915766-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/05/2020 08:06
-
26/05/2020 20:32
Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/05/2020 09:09
Mov. [31] - Certidão emitida
-
11/05/2020 18:23
Mov. [30] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de págs. 112/113.
-
11/05/2020 11:36
Mov. [29] - Conclusão
-
11/05/2020 10:28
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01208454-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2020 10:15
-
04/03/2020 22:12
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
04/03/2020 10:39
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
03/03/2020 10:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2020 14:51
Mov. [24] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 15:14
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01100599-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 14:58
-
19/02/2020 13:40
Mov. [22] - Conclusão
-
11/02/2020 13:14
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 71/72
-
11/02/2020 13:14
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls 71/72
-
11/02/2020 10:46
Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
11/02/2020 10:46
Mov. [18] - Certidão emitida
-
08/02/2020 08:38
Mov. [17] - Certidão emitida
-
05/02/2020 15:45
Mov. [16] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2020 17:37
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
04/02/2020 15:03
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01053978-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 14:32
-
31/01/2020 05:03
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309
-
29/01/2020 09:31
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 18:35
Mov. [11] - Certidão emitida
-
28/01/2020 15:28
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
24/01/2020 13:24
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2020 10:59
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
20/01/2020 10:59
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
20/01/2020 10:59
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
13/01/2020 13:53
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/01/2020 13:53
Mov. [4] - Certidão emitida
-
07/01/2020 13:11
Mov. [3] - Incompetência: Feito com valor da causa muito inferior ao daquele de alçada legal dos juizados especiais fazendários instalados no foro. Rejeito a distribuição. Autos ao juízo competente.
-
30/12/2019 12:01
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
30/12/2019 12:01
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2019
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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