09/04/2025 12:51

Desapensado do processo 3000923-41.2024.8.06.0179
20/03/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:55

Expedição de Alvará.
19/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2024 10:56

Processo Desarquivado
20/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/07/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:50

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 02:11

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:11

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000267-55.2022.8.06.0179 Promovente: JOSE SOARES DE LIMA Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos, alegando a parte embargante que a sentença incorreu em omissão quanto aos danos materiais serem simples, e não em dobro como exposto na sentença. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição, não contando outrossim qualquer nulidade.

Com efeito, a sentença em apreço foi clara em especificar e fundamentar que os danos materiais seriam em dobro, não havendo que se falar em omissão.

Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação (ou recurso inominado no caso de juizado especial), e não por meio de embargos declaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.

Expedientes necessários.

Uruoca-CE, 17 de maio de 2023.

Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto
07/06/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 11:44

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:53

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LIMA em 07/03/2023 23:59.
22/02/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 08:40

Conclusos para julgamento
14/02/2023 11:39

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 14/02/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
13/02/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 10:53

Juntada de Petição de documento de identificação
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2023, às 13:30h.

A audiência se dará por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Link (Sala 01): https://link.tjce.jus.br/ccaaf0 Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do whatsapp Business: (88) 36481153.

Uruoca-CE, 2º de fevereiro de 2023.

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:11

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 14/02/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
27/01/2023 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2023 23:13

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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