10/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87392666
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87392666
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP) R.H.

Vieram-me os autos conclusos com pedido de desistência formulado à ID 73303673.

Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009.

O feito tramita à luz da Lei 12.153/2009, que autoriza aplicação subsidiaria do disposto nas Leis 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, correspondente Lei 13.105/2015 novo CPC, 9.099/95 e 10.259, de 12 de julho de 2001.

Dispõe a artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015: "Art.485-.

O juiz não resolverá o mérito quando: ... (omissos) VIII - homologar a desistência da ação;" Face o exposto, com amparo no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Ausência de condenação em custas e honorários advocatícios face o contido nos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão, após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição, com as devidas anotações no sistema estatístico deste Juízo.
29/05/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87392666
29/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:56

Extinto o processo por desistência
07/03/2024 20:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77145302
23/01/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77145302
22/01/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77145302
22/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 10:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2023 10:54

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/11/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 18:36

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2023 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0221451-57.2020.8.06.0001 CLASSE : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO : [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO : NELSON OTOCH POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. À SEJUD 1º Grau para retificar os procuradores da parte autora: 1.

Retirar o nome do causídico CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO - OAB/CE 10666-A. 2.

Incluir o nome do causídico GUSTAVO HITZSCHKY JR. - OAB/CE 17.561.

Ainda, intime-se causídico da Autora sobre ID 40484514 - 5 DIAS.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/11/2022 19:49

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/02/2021 16:34

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
20/01/2021 22:10

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 22:10

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 22:09

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
15/01/2021 10:58

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01814390-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/01/2021 10:36
10/11/2020 18:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01550388-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2020 17:41
16/10/2020 17:20

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01505334-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 16:11
23/09/2020 14:24

Mov. [26] - Certidão emitida
22/09/2020 18:37

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01461101-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/09/2020 17:57
21/09/2020 18:36

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01458140-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 21/09/2020 17:27
10/09/2020 18:24

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
09/09/2020 18:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01435794-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 18:28
09/09/2020 16:40

Mov. [21] - Concluso para Despacho
02/09/2020 05:00

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao u
13/08/2020 08:01

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01382456-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 07:27
13/07/2020 19:37

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
10/07/2020 13:02

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 14:04

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 16:45

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311760-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 16:19
30/06/2020 16:19

Mov. [14] - Conclusão
26/06/2020 09:55

Mov. [13] - Certidão emitida
26/06/2020 09:54

Mov. [12] - Decurso de Prazo
22/06/2020 13:06

Mov. [11] - Mero expediente: À SEJUD Primeiro Grau para promover a alteração no cadastro de representantes da parte autora conforme substabelecimentos de fls. 86/87, bem como para certificar o prazo da publicação de fls. 82/83.
21/06/2020 19:48

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281114-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/06/2020 19:34
17/06/2020 14:04

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/06/2020 através da guia nº 001.1151785-97 no valor de 1.363,40
15/06/2020 16:15

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1151785-97 - Custas Iniciais
12/06/2020 09:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho
11/06/2020 15:42

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01262586-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 15:30
08/04/2020 21:03

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
07/04/2020 11:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 07:51

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 11:31

Mov. [2] - Conclusão
01/04/2020 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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