15/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000280-16.2018.8.06.0140 DESPACHO À vista do depósito espontâneo efetivado, expeça-se o alvará de levantamento do valor incontroverso. Quanto a quantia controversa, a demanda prosseguirá como cumprimento de sentença.

Anote-se com as evoluções processuais pertinentes. Considerando o disposto no art. 52, IV da Lei n.º 9.099/95 e que o demandante requereu a execução da sentença, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à sentença, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 553, § 1° do CPC/2015 e enunciado 97 do FONAJE).

Sendo o executado não representado por advogado, intime-se pessoalmente por meio de carta com AR.

Decorrido o prazo sem pagamento, efetue-se bloqueio e penhora de dinheiro (valor principal e multa), na forma do art. 854 do CPC/2015, via Bacenjud e enunciado 119 do FONAJE).

Sendo frutífera a penhora de dinheiro, intimem-se as partes, cientificando o executado de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação/embargos (art. 523, § 1º do CPC/2015 e art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95).

Sendo infrutífera a penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do demandando, nele devendo constar que, havendo penhora, o executado poderá oferecer impugnação/embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, § 1º do CPC/2015 e art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se.

Exp. necessários. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz Substituto
26/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 15:08

Alterado o assunto processual
20/11/2024 04:04

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 88422777
01/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 88422777
31/10/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88422777
31/10/2024 01:53

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106979552
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106979552
12/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106979552
10/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:33

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:33

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79633541
16/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79633541
15/02/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79633541
15/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 21:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 11:27

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:52

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68070002
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68070002
04/09/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2023 21:32

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:38

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 00:19

Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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