TJCE - 0148227-57.2018.8.06.0001

23/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2025 12:59

Juntada de Certidão

09/04/2025 12:59

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.

03/04/2025 05:57

Decorrido prazo de JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 05:57

Decorrido prazo de JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

17/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138371951

14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138371951

13/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138371951

11/03/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento

20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

10/11/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112455907

05/11/2024 00:00

Intimação

05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112455907

04/11/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112455907

01/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento

11/07/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/06/2024 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2024 05:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 13:49

Conclusos para despacho

06/02/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos

25/01/2024 11:10

Juntada de Certidão

23/01/2024 13:43

Juntada de Certidão

25/10/2023 11:09

Suscitado Conflito de Competência

25/10/2023 10:24

Conclusos para decisão

25/10/2023 10:23

Juntada de Certidão

25/10/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual

11/12/2022 07:50

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2020 16:35

Mov. [40] - Concluso para Sentença

08/09/2020 12:53

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01431294-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 12:15

07/09/2020 14:37

Mov. [38] - Certidão emitida

27/08/2020 15:35

Mov. [37] - Certidão emitida

13/07/2020 17:10

Mov. [36] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a decisão de fls. 94/95. Exp. Nec.

26/04/2019 15:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/04/2019 15:13

Mov. [34] - Decurso de Prazo

06/12/2018 15:02

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2036 Página: 437

23/11/2018 12:40

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018 10:10

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2018 09:11

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/11/2018 09:22

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

07/11/2018 09:22

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

07/11/2018 08:54

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/11/2018 08:54

Mov. [26] - Certidão emitida

06/11/2018 16:31

Mov. [25] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018 09:44

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2018 09:44

Mov. [23] - Processo devolvido do MP

05/11/2018 10:33

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10652205-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2018 10:00

15/10/2018 15:58

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

15/10/2018 11:45

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10602400-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2018 11:11

02/10/2018 14:26

Mov. [19] - Certidão emitida

28/09/2018 21:30

Mov. [18] - Mero expediente: *

28/09/2018 14:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/09/2018 14:15

Mov. [16] - Decurso de Prazo

26/08/2018 07:59

Mov. [15] - Certidão emitida

15/08/2018 10:18

Mov. [14] - Certidão emitida

14/08/2018 09:35

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0753/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 1966 Página: 415/418

10/08/2018 16:22

Mov. [12] - Expedição de Carta

10/08/2018 12:19

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2018 09:28

Mov. [10] - Certidão emitida

10/08/2018 08:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2018 15:13

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/08/2018 15:12

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

08/08/2018 20:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10451742-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/08/2018 18:53

23/07/2018 13:35

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0669/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 562

19/07/2018 11:12

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0669/2018 Teor do ato: Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido. Advo

19/07/2018 09:30

Mov. [3] - Emenda da inicial: Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.

18/07/2018 13:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/07/2018 13:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio