31/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 11:56

Determinado o arquivamento
31/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:50

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:44

Decorrido prazo de FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050728-13.2020.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Sucumbenciais] AUTOR: FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA REU: ESTADO DO CEARA ADV REU: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública na qual, sucintamente, encaminhado o requisitório de pagamento, a promovida cumpriu a obrigação pecuniária imposta no título, comprovando a quitação dos valores em conta bancária de titularidade do beneficiário.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito bancário em favor do exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas isentas.

Sem honorários advocatícios, dada a não resistência à postulação executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 13:26

Conclusos para julgamento
26/12/2022 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2022 21:34

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/10/2022 01:06

Mov. [37] - Certidão emitida
21/09/2022 11:22

Mov. [36] - Certidão emitida
21/09/2022 11:21

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 11:18

Mov. [34] - Documento
05/09/2022 12:57

Mov. [33] - Certidão emitida
26/08/2022 01:21

Mov. [32] - Certidão emitida
18/08/2022 11:18

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
17/08/2022 10:46

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
17/08/2022 10:13

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01806162-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 09:52
16/08/2022 02:02

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 14:17

Mov. [27] - Certidão emitida
15/08/2022 14:15

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 14:14

Mov. [25] - Expedição de precatório: rpv
30/06/2022 15:43

Mov. [24] - Certidão emitida
29/06/2022 11:20

Mov. [23] - Mero expediente: Expeça-se a minuta de requisitório de pagamento, intimando-se em seguida as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para p
04/05/2022 17:24

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2022 17:22

Mov. [21] - Decurso de Prazo
02/03/2022 10:14

Mov. [20] - Conclusão
02/03/2022 10:14

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a Portaria 254/2022 do TJCE.
02/03/2022 10:14

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a Portaria 254/2022 do TJCE.
02/03/2022 10:12

Mov. [17] - Conclusão
02/03/2022 10:12

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a Portaria 254/2022 do TJCE.
02/03/2022 10:12

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a Portaria 254/2022 do TJCE.
18/02/2022 09:45

Mov. [14] - Certidão emitida
17/02/2022 20:21

Mov. [13] - Mero expediente: Bem analisando os autos, verifico que o Estado do Ceará não foi intimado do teor do despacho de págs. 25, mas sim de págs. 23 e 24. Isso posto, intime-se o Estado do despacho de págs. 25.
23/11/2021 13:09

Mov. [12] - Concluso para Despacho
20/10/2021 09:15

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 20/08/2021, para parte intimada às fls. 26/27 atender ao despacho/ato ordinatório de fls. 25.
09/07/2021 07:44

Mov. [10] - Certidão emitida
28/06/2021 17:58

Mov. [9] - Certidão emitida
14/05/2021 16:34

Mov. [8] - Mero expediente: Defiro a gratuidade judiciária em prol da parte exequente, uma vez que se trata de honorários de defensor dativo. Cite-se a Fazenda Pública executada, com remessa dos autos, para, se quiser, impugnar em 30 (trinta) dias, nos me
14/05/2021 10:01

Mov. [7] - Conclusão
20/01/2021 16:37

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 14:05

Mov. [5] - Conclusão
08/01/2021 14:05

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/2020
08/01/2021 14:05

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/2020
07/10/2020 12:19

Mov. [2] - Conclusão
07/10/2020 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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