TJCE - 3018039-12.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/04/2025 09:44
Juntada de Certidão
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25/04/2025 09:44
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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24/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.
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17/04/2025 01:10
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/04/2025 23:59.
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04/04/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802438
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24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18802438
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21/03/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802438
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21/03/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2025 14:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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17/03/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 09:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2025 17:00
Juntada de Certidão
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15/01/2025 08:27
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16975188
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19/12/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16975188
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19/12/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 13:17
Conclusos para despacho
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15/12/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 14:29
Recebidos os autos
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11/12/2024 14:29
Conclusos para despacho
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11/12/2024 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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