02/08/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
20/07/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 21384727
10/07/2025 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 21384727
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21384727
04/06/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
02/06/2025 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20597763
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20597763
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20597763
21/05/2025 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 10:55

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 06:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 10:23

Declarada incompetência
27/02/2025 14:47

Recebidos os autos
27/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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