TJCE - 0246505-88.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 14:31
Juntada de relatório
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07/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/03/2024 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 16:16
Conclusos para decisão
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01/02/2024 11:05
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72783281
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18/12/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72783281
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18/12/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.
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29/11/2023 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2023 14:38
Conclusos para decisão
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03/11/2023 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/10/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 69430385
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 69430385
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24/10/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69430385
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24/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:52
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2023 17:18
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 23:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 16:50
Conclusos para despacho
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23/10/2022 00:11
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 13:27
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:04
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2022 11:41
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/05/2022 11:40
Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 17:04
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:46
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:24
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:58
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 11:30
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 01:59
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/04/2022 11:03
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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10/04/2022 02:29
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/04/2022 08:47
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 14:51
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02004427-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 14:35
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31/03/2022 21:30
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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31/03/2022 21:29
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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30/03/2022 11:39
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 11:39
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 10:55
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 10:55
Mov. [38] - Documento Analisado
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30/03/2022 09:49
Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário: Intimação da parte autora através de Dje. Intimação do ente
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28/03/2022 12:57
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 11:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979302-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/03/2022 10:57
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07/03/2022 20:48
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
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04/03/2022 13:41
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 70/97, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
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04/03/2022 12:45
Mov. [32] - Documento Analisado
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01/03/2022 09:09
Mov. [31] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 70/97, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
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28/02/2022 11:57
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 00:08
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/02/2022 16:01
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908527-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2022 15:40
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21/02/2022 22:44
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 21:22
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
-
17/02/2022 07:08
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/02/2022 01:53
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 23:05
Mov. [23] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
-
16/02/2022 22:57
Mov. [22] - Documento Analisado
-
16/02/2022 14:55
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 14:22
Mov. [20] - Conclusão
-
31/01/2022 14:22
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845503-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/01/2022 13:57
-
18/01/2022 21:01
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
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17/01/2022 01:52
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 18:01
Mov. [16] - Documento Analisado
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12/01/2022 11:35
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 10:32
Mov. [14] - Conclusão
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08/10/2021 10:32
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360172-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/10/2021 10:02
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20/09/2021 20:12
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
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17/09/2021 09:34
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 08:01
Mov. [10] - Documento Analisado
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16/09/2021 16:39
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 14:37
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2021 15:05
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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03/09/2021 15:05
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
03/09/2021 13:53
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
03/09/2021 13:53
Mov. [4] - Certidão emitida
-
15/07/2021 12:19
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 13:31
Mov. [2] - Conclusão
-
08/07/2021 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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