TJCE - 0001860-72.2017.8.06.0042
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 150471304
-
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 150471304
-
29/05/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150471304
-
14/04/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:54
Juntada de decisão
-
10/03/2025 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/03/2025 11:53
Alterado o assunto processual
-
10/03/2025 11:53
Alterado o assunto processual
-
10/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 02:29
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 25/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134649248
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134649248
-
07/02/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134649248
-
05/02/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 01:26
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 01:26
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 01:26
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 11:26
Juntada de Petição de recurso
-
06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112762024
-
06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112762024
-
06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112762024
-
05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr.
Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 0001860-72.2017.8.06.0042 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Citação] AUTOR: CICERA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, em face da sentença que julgou procedente a demanda e declarou a inexistência do negócio jurídico, bem como condenou o promovido a restituir, de forma dobrada, todas as parcelas descontadas indevidamente do benefício do autor e condenou o promovido ao pagamento de danos morais (Ids. 27862384 a 27862388).
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade dos embargos declaratórios, pois tempestivos e apresentados com o intuito de sanar contradição, conheço dos presentes embargos.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando há na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
No caso em apreço, a parte embargante alega a existência de omissão, obscuridade e erro material na sentença, sustentando que não houve análise do requerimento de diligências destinado à quebra do sigilo bancário da autora, tampouco apreciação do pedido contraposto.
Ademais, aduz erro na consideração sobre a suposta ausência de assinatura a rogo, ausência de manifestação acerca do pedido de produção de prova pericial, além de obscuridade quanto à restituição em dobro e, por fim, quanto ao termo inicial dos juros de mora e da atualização monetária.
Conforme alegado pela embargante, ao analisar o teor do comando sentencial, concluo que não lhe assiste razão.
Embora a parte embargante sustente sua pretensão sob a alegação de omissão, obscuridade e erro material, verifica-se, sem grande esforço interpretativo, que a petição recursal, ao interpor e fundamentar os embargos, na verdade, visa ao reexame e à rediscussão do entendimento que embasou a decisão ora embargada.
Dessa forma, a situação sob análise demonstra a manifesta impropriedade da via recursal eleita, haja vista que o reexame da matéria deve ser promovido por meio do recurso inominado, e não por embargos de declaração.
Nesse sentido, a presente insurgência não satisfaz os requisitos rigorosos atinentes à fase de admissibilidade recursal.
DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para lhes NEGAR PROVIMENTO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se através de seus causídicos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ipaumirim/CE, 1 de novembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota) -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112762024
-
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112762024
-
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112762024
-
04/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112762024
-
04/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112762024
-
04/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112762024
-
03/11/2024 09:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 09:24
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 08:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:42
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77221575
-
29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77221575
-
29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77221575
-
26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77221575
-
26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77221575
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77221575
-
25/01/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77221575
-
25/01/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77221575
-
25/01/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77221575
-
25/01/2024 11:29
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 16/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
-
04/01/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 09:33
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 16/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
-
18/12/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:57
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 16/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
-
30/10/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 14:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/08/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 08:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/01/2022 00:15
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/11/2021 02:35
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/11/2021 07:57
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/08/2021 09:06
Mov. [46] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Suspenso por IRDR
-
24/06/2021 02:30
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
-
22/06/2021 02:11
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2021 Teor do ato: Mantenho a decisão de folha 100 pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se. Advogados(s): Thiago Barreira Romcy (OAB 23900/CE), Juvimário Andrelino Moreira (OAB 238
-
17/08/2020 17:43
Mov. [43] - Mero expediente: Mantenho a decisão de folha 100 pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se.
-
16/08/2020 19:22
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2020 19:22
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/08/2020 09:39
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.20.00166706-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 16/08/2020 09:35
-
06/08/2020 10:23
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2020 13:55
Mov. [38] - Conclusão
-
18/10/2019 18:07
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
16/09/2019 14:17
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
10/09/2019 13:06
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.19.00007627-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/09/2019 12:36
-
03/09/2019 10:22
Mov. [34] - Conclusão
-
13/08/2019 08:29
Mov. [33] - Informações
-
13/08/2019 08:02
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2201 Página: 700/702
-
09/08/2019 08:10
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados nos autos. Expedientes necessários.
-
02/08/2019 14:58
Mov. [30] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados nos autos. Expedientes necessários.
-
26/03/2019 08:37
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
26/03/2019 08:36
Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PBAI19000006194
-
31/01/2019 08:36
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2071 Página: 637/641
-
29/01/2019 12:42
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2019 12:40
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2019 09:01
Mov. [24] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador: DR JUVIMÁRIO - SENTENÇA DE FLS.
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29/01/2019 09:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2018 12:55
Mov. [22] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM
-
04/05/2018 12:55
Mov. [21] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM
-
04/05/2018 11:36
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
04/05/2018 11:36
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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04/05/2018 11:35
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO ( COMARCA DE BAIXIO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
23/02/2018 09:40
Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, CARTA DE PREPOSIÇÃO, CONTRATO, SUBSTABELECIMENTO. PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNI
-
22/01/2018 09:21
Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 19/01/2018 ag audiência - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
18/01/2018 13:16
Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
18/01/2018 13:14
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
16/01/2018 12:59
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
19/12/2017 11:04
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA ag AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
19/12/2017 11:04
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
19/12/2017 11:03
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
19/12/2017 11:03
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Designei o dia 23/02/2018, às 09h40min, para realização de audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
29/11/2017 11:32
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/06/2017 09:33
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/06/2017 09:33
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
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07/06/2017 09:33
Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designar audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO
-
06/06/2017 12:11
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
-
06/06/2017 12:11
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
-
06/06/2017 12:11
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
-
06/06/2017 11:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BAIXIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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