TJCE - 0186656-59.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 17:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
15/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 17:21
Transitado em Julgado em 15/05/2025
-
15/05/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 01:16
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19380755
-
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19380755
-
11/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19380755
-
11/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/04/2025 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/04/2025 12:07
Conhecido o recurso de LUIS CORREIA NETO - CPF: *00.***.*83-53 (RECORRENTE) e não-provido
-
09/04/2025 11:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
01/04/2025 08:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/02/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17041397
-
15/01/2025 09:26
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 17041397
-
08/01/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0186656-59.2019.8.06.0001 RECORRENTE: LUIS CORREIA NETO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Luis Correia Neto de Oliveira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 06/11//2024 (Expediente Eletrônico -PJE 1º grau - Id. 7205042) e o recurso foi protocolado no dia 06/11/2024 (Id. 17011080), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte requerente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 99, § 3° do CPC. Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente, em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora -
07/01/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17041397
-
07/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 12:00
Recebidos os autos
-
19/12/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200098-77.2022.8.06.0069
Valdira Fernandes Viana
Banco Bmg SA
Advogado: Francisco Alves Linhares Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 15:13
Processo nº 0175154-26.2019.8.06.0001
Jane Mary Alves Lopes
Estado do Ceara
Advogado: Antonio de Padua Vasconcelos Tavares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/09/2019 14:03
Processo nº 0153435-27.2015.8.06.0001
Estado do Ceara
J C da Silva Nascimento - ME
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2022 15:01
Processo nº 0153435-27.2015.8.06.0001
J C da Silva Nascimento - ME
Estado do Ceara
Advogado: Pedro Teixeira Cavalcante Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 18:05
Processo nº 0186656-59.2019.8.06.0001
Luis Correia Neto
Estado do Ceara
Advogado: Gilberto Siebra Monteiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/10/2019 11:31