26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160105625
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160105625
24/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160105625
24/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
12/03/2025 07:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112558985
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112558985
04/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112558985
04/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:55

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCIO CAVALCANTE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:08

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 71913480
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 71913480
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 71913480
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 71913480
01/02/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913480
01/02/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913480
30/01/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 17:36

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/06/2023 02:47

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/05/2023 13:13

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023 11:01

Mov. [109] - Documento Analisado
24/05/2023 12:08

Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, manifestar-se sobre os novos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015. À SEJUD. Expediente necessário.
23/05/2023 11:24

Mov. [107] - Conclusão
04/05/2023 18:36

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02032115-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2023 18:02
27/04/2023 17:44

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02019706-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2023 17:41
25/04/2023 20:31

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0088/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3062
24/04/2023 11:48

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 11:00

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
24/04/2023 11:00

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
24/04/2023 10:59

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
24/04/2023 10:59

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
20/04/2023 10:30

Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para promover a adequação dos cálculos conforme título executivo, com aplicação dos índices determinados (págs.456/462), no termos do art.534, II do CPC. Expediente necessário.
04/04/2023 17:41

Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/04/2023 17:40

Mov. [96] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
20/02/2023 23:33

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2023 03:52

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/02/2023 17:44

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023 17:44

Mov. [92] - Documento Analisado
24/01/2023 11:35

Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015. À SEJUD. Expediente necessário.
23/01/2023 14:38

Mov. [90] - Concluso para Despacho
19/12/2022 03:15

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/12/2022 10:34

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02566976-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/12/2022 10:20
09/12/2022 14:48

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
08/12/2022 12:51

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022 11:42

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2022 11:28

Mov. [84] - Documento Analisado
07/12/2022 20:31

Mov. [83] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
29/11/2022 10:16

Mov. [82] - Conclusão
29/11/2022 10:16

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/11/2022 10:16

Mov. [80] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 14:27

Mov. [79] - Recurso Eletrônico
14/02/2022 14:26

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
14/02/2022 14:24

Mov. [77] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
14/02/2022 14:23

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
14/02/2022 14:23

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
11/02/2022 20:51

Mov. [74] - Mero expediente: A parte recorrida não arguiu, em preliminar de contrarrazões recursais, as questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC/2015. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, §
11/02/2022 14:18

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2022 10:51

Mov. [72] - Conclusão
10/02/2022 18:26

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873991-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/02/2022 18:05
23/01/2022 20:53

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 22:10

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 22:10

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
18/01/2022 20:49

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
17/01/2022 09:38

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2022 09:34

Mov. [65] - Documento Analisado
12/01/2022 18:10

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJe, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 468/479, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC de 2015
11/11/2021 01:21

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2021 02:16

Mov. [62] - Certidão emitida
05/11/2021 06:53

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/11/2021 06:44

Mov. [60] - Conclusão
03/11/2021 14:31

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02409890-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/11/2021 14:09
27/10/2021 20:39

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
27/10/2021 13:34

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/10/2021 06:04

Mov. [56] - Certidão emitida
26/10/2021 06:03

Mov. [55] - Certidão emitida
26/10/2021 01:48

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 23:18

Mov. [53] - Documento Analisado
22/10/2021 11:19

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 10:58

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:58

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:58

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 10:58

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
25/08/2021 16:06

Mov. [47] - Concluso para Sentença
20/08/2021 20:43

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/08/2021 02:32

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01409754-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/08/2021 02:31
11/08/2021 09:12

Mov. [44] - Certidão emitida
11/08/2021 09:12

Mov. [43] - Documento Analisado
05/08/2021 22:00

Mov. [42] - Mero expediente: Manifeste-se o Ministério Público para emissão de parecer de mérito, se for o caso. Intime-se.
05/08/2021 21:56

Mov. [41] - Concluso para Despacho
11/07/2021 08:52

Mov. [40] - Certidão emitida
07/07/2021 18:22

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167140-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 17:51
01/07/2021 20:56

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
30/06/2021 12:22

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 07:48

Mov. [36] - Certidão emitida
30/06/2021 07:47

Mov. [35] - Documento Analisado
28/06/2021 12:15

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 09:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho
27/04/2021 14:26

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016071-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 14:03
24/09/2020 11:22

Mov. [31] - Certidão emitida
24/09/2020 11:22

Mov. [30] - Decurso de Prazo
15/01/2019 10:46

Mov. [29] - Concluso para Sentença
14/01/2019 14:43

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01015114-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2019 14:21
08/01/2019 23:37

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
21/08/2018 17:26

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/09/2017 04:40

Mov. [25] - Certidão emitida
31/08/2017 15:14

Mov. [24] - Certidão emitida
16/08/2017 17:41

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
09/01/2017 14:04

Mov. [22] - Concluso para Despacho
09/01/2017 14:03

Mov. [21] - Decurso de Prazo
19/09/2016 10:31

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 1525 Página: 390
15/09/2016 07:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2016 18:50

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vistos em inspeção interna.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15(quinze
11/12/2015 10:50

Mov. [17] - Concluso para Despacho
11/12/2015 10:50

Mov. [16] - Certidão emitida
11/12/2015 10:48

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
04/12/2015 23:19

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2015 17:58

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10506014-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2015 14:49
07/10/2015 10:45

Mov. [12] - Certidão emitida
07/10/2015 10:43

Mov. [11] - Mandado
27/08/2015 10:30

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1275 Página: 406/407
25/08/2015 17:04

Mov. [9] - Expedição de Mandado
25/08/2015 11:46

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2015 12:33

Mov. [7] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Recebo a petição inicial e documentos que a instruem no plano formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação de tutela, contido na peça vestibular, após a apresentação de contestação pelo requ
06/05/2015 16:49

Mov. [6] - Conclusão
06/05/2015 16:49

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
05/05/2015 18:11

Mov. [4] - Documento
05/05/2015 18:11

Mov. [3] - Documento
05/05/2015 18:11

Mov. [2] - Documento
05/05/2015 18:11

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes