01/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 137558765
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 137558765
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004841-47.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] Vistos, etc. Primeiramente, de-se vista a parte exequente para que esclareça o ponto I da certidão apresentada nos autos. Outrossim, quanto ao item II, referente a expedição dos requisitórios, deve ser observado a porcentagem de 30% da cláusula contratual de honorários, destaque que, desde ja, autorizo. Intimem-se a parte exequente. Após, cumpra-se a sentença de ID 112738521. Ressalto, ainda, que os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência
27/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137558765
18/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/01/2025 23:59.
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112738521
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004841-47.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

Vistos.

Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por MARIA ONETE DA SILVA NASCIMENTO, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

Decisão de ID 96395077 homologou o cálculo dos valores cobrados, tendo a parte ingressado com novo pedido de cumprimento referente às parcelas devidas entre a data do cálculo e a data da implantação do adicional por tempo de serviço (ID 96395118).

Intimado o Município de Monsenhor Tabosa/CE para, em querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, este nada apresentou.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade.

A parte executada, mesmo intimada, não apresentou nenhuma manifestação, permanecendo inerte.

Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor total da presente execução em R$ 11.954,22 (onze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 10.867,47 (dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), devidos a parte autora, ora exequente, quantia a ser quitada através de precatório, e R$ 1.086,75 (mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, a serem pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Sem custas.

Sem honorários.

Antes de determinar a expedição do Precatório e da RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.

Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).

Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112738521
05/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112738521
05/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
26/08/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:42

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
01/07/2024 15:29

Mov. [144] - Mero expediente | Migrem-se os autos ao PJe, que abriga as causas da competencia Fazenda Publica.
24/04/2024 11:54

Mov. [143] - Concluso para Despacho
22/04/2024 14:53

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800738-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/04/2024 14:31
08/04/2024 16:54

Mov. [141] - Documento
08/04/2024 16:52

Mov. [140] - Certidão emitida
06/03/2024 17:48

Mov. [139] - Decurso de Prazo
06/03/2024 17:46

Mov. [138] - Decurso de Prazo
25/02/2024 00:13

Mov. [137] - Certidão emitida
17/02/2024 05:55

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 02:48

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 14:12

Mov. [134] - Certidão emitida
09/02/2024 18:12

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 18:12

Mov. [132] - Documento
09/02/2024 18:11

Mov. [131] - Documento
24/01/2024 09:40

Mov. [130] - Julgamento em Diligência
10/01/2024 16:52

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 13:46

Mov. [128] - Concluso para Despacho
20/07/2023 21:50

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801299-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 21:22
17/07/2023 23:03

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
14/07/2023 02:29

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 09:55

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 09:53

Mov. [123] - Certidão emitida
07/07/2023 10:52

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 20:39

Mov. [121] - Concluso para Despacho
21/03/2023 14:53

Mov. [120] - Decurso de Prazo
06/02/2023 00:29

Mov. [119] - Certidão emitida
28/01/2023 05:56

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
26/01/2023 12:00

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 10:39

Mov. [116] - Certidão emitida
26/01/2023 10:30

Mov. [115] - Certidão emitida
25/01/2023 19:34

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 20:41

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802602-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 20:18
28/10/2022 15:27

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01802464-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2022 15:10
23/09/2022 12:29

Mov. [111] - Concluso para Despacho
23/09/2022 12:18

Mov. [110] - Decurso de Prazo
05/08/2022 00:35

Mov. [109] - Certidão emitida
25/07/2022 16:47

Mov. [108] - Certidão emitida
25/07/2022 16:14

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 16:43

Mov. [106] - Trânsito em julgado
05/07/2022 11:48

Mov. [105] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
18/04/2022 18:56

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800627-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 18:43
01/12/2021 07:52

Mov. [103] - Concluso para Despacho
23/11/2021 20:07

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166847-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 19:39
10/11/2021 23:37

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
08/11/2021 02:12

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0415/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB 7068/CE)
05/11/2021 13:41

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
26/10/2021 13:45

Mov. [98] - Conclusão
26/10/2021 13:45

Mov. [97] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [96] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [95] - Ofício
26/10/2021 13:45

Mov. [94] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [93] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [92] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [91] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [90] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [89] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [88] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [87] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [86] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [85] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [84] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [83] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [82] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [81] - Carta Precatória/Rogatória
26/10/2021 13:45

Mov. [80] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [79] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [78] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [77] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [76] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [75] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [74] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [73] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [72] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [71] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [70] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [69] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [68] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [67] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [66] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [65] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [64] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [63] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [62] - Petição
26/10/2021 13:45

Mov. [61] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [60] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [59] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [58] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [57] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [56] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [55] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [54] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [53] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [52] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [51] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [50] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [49] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [48] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [47] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [46] - Documento
26/10/2021 13:45

Mov. [45] - Documento
07/07/2018 11:28

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO: Data: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/03/2018 17:00

Mov. [43] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2017 15:25

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 16:03

Mov. [41] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 16:01

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 09:47

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
31/08/2017 14:29

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
31/08/2017 14:24

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO- REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
23/08/2017 12:50

Mov. [36] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
23/08/2017 12:49

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/08/2017 09:28

Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
16/08/2017 15:42

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Logo, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/07/2017 08:41

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/07/2017 08:38

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/07/2017 08:23

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/06/2017 09:32

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/06/2017 13:27

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
08/06/2017 17:53

Mov. [27] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/06/2017 08:22

Mov. [26] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/06/2017 08:19

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
01/06/2017 13:45

Mov. [24] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/05/2017 13:55

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2017 15:10

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio e para analise da manifestacao da requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/05/2017 15:08

Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/04/2017 08:29

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
04/04/2017 10:14

Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
30/03/2017 12:18

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/03/2017 17:15

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/03/2017 10:08

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/03/2017 10:56

Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 DATA FINAL DO PR
27/03/2017 09:33

Mov. [14] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
23/03/2017 13:49

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE EXP. 44 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/03/2017 13:30

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/03/2017 08:14

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/03/2017 08:14

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
09/01/2017 10:35

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
13/12/2016 10:28

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/11/2016 14:30

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determina a citacao do municipio para responder a acao no prazo de 30 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:47

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:47

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:47

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:46

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/11/2016 12:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo