17/11/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em 26/09/2023
23/09/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA STELA SILVA PARENTE em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 54637229
06/09/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR, manejada por MARIA STELA SILVA PARENTE em face de EDMILSON LOPES PEREIRA.

Em síntese, alega a parte autora ter adquirido imóvel situado em Rua Salete Monteiro, nº 249, bairro Alto da Balança.

Declara, porém, que o réu invadiu o aludido imóvel.

Requer, por fim, a reintegração de posse. Em sua peça de bloqueio, a ré requereu preliminarmente a ilegitimidade ativa.

No mérito, afirmou que o réu demonstra através do documento de quitação em anexo que adquiriu em 04 de junho de 2021 os direitos hereditários de uma das herdeiras, tornando-o, portanto, cessionário de parte da herança e do bem em questão em regime de condomínio, até que sobrevenha partilha. Requer, por fim, a improcedência dos pedidos formulados pela parte requerente. É o breve relatório.

DECIDO. Restou demonstrado nos autos a ausência de legitimidade ativa por parte da requerente; Compulsando os autos, observo que a parte autora não comprovou a nomeação da herdeira Sandra Silva Alcântara na respectiva ação de inventário.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil que deve ser extinto, em qualquer tempo, o processo, in verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;;" Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora. Ante a ausência de litígio, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) LUIS ARMANDO BARBOSA SOARES FILHO Juiz Leigo MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
05/09/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:07

Conclusos para julgamento
31/01/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 21:12

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:53

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Réplica, bem como esclareça quanto a declaração (ID 35131468) e ausência de documentos pessoais dos declarantes.

No mesmo ato, intime-se o requerido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a necessidade do pedido de audiência de instrução.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
17/10/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022 16:30

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 09:01

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2022 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 10:55

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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