17/03/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023
16/03/2023 19:04

Decorrido prazo de PAULO CAUBY BATISTA LIMA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:04

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:04

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES LEAL LIMA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MUCURIPE PJE n. 3000957-85.2022.8.06.0017 AUTOR: BRENO BARBOZA DE ALENCAR REU: EUGENIA MARINS BATISTA & CIA LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que, mesmo devidamente intimado, a parte promovente não compareceu à audiência de instrução (Id 54779411), JULGO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95.

Adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Em 7 de fevereiro de 2023.

Icléa Aguiar Araújo Rolim Juíza de Direito em Respondência
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES BARRETO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/02/2023 15:53

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/02/2023 15:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/01/2023 23:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2023 23:49

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2023 18:20

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/02/2023 15:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/11/2022 09:53

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:44

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:26

Juntada de procuração
02/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:28

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/08/2022 14:12

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/08/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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